INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: Os desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana e a justiça SOCIAL frente à racionalidade econômica.
state intervention in the economic domain: the challenges of the Brazilian state to implement human security and social justice against the economic rationality
Paola Maria Gallina1
RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se alcançar a justiça social. Tratar-se-á inicialmente sobre o Estado Liberal e o Estado Social, identificando-se o modelo do Estado brasileiro. Por outro lado, analisar-se-á o conceito de segurança humana, demonstrando que este se encontra intimamente relacionado aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988. Serão trazidos à baila os desafios do Estado brasileiro para evitar o sofrimento humano de seus cidadãos diante da mentalidade capitalista arraigada de que o desenvolvimento econômico é mais importante do que o social. Por fim, propor-se-á uma solução a estes entraves, a fim de que o desenvolvimento econômico seja do povo, pelo povo e para o povo, conforme os ditames da justiça social.
Palavras-chave: Estado contemporâneo brasileiro. Segurança Humana. Racionalidade Econômica. Justiça Social.
ABSTRACT: The present study will discourse about the current challenges of the Brazilian Statet implement the human security and social justice. First of all, it will deal with the Liberal State and the Social State, identifying the Brazilian State. On the other hand, will be analyzedthe human security concept and itsrelation with the fundamental rights provided in Constitution of 1988. Serão trazidos à baila os desafios do Estado brasileiro para evitar o sofrimento They will be brought challenges of the Brazilian state to avoid the human suffering of its citizens in the face of capitalist mentality that economic development is more important than the social.