A HISTÓRIA DO BRASIL NUMA DIMENSÃO ÉTICA

Texto de Referência1

Módulo I
O que são políticas públicas

Aula 1
O que são políticas públicas

Rosangela Vecchia2

I – Introdução:

Política Pública é o fazer do Estado! São as ações do Estado no exercício das suas competências. É a materialidade do Estado.
Para tratar das políticas públicas é indispensável examinar as complexas relações entre o Estado, a Economia e a Sociedade. Inúmeros são os campos do conhecimento humano necessários à compreensão das políticas públicas: a História, a Ciência Política, a Sociologia, a Economia, o Direito, a Administração Pública.
É preciso também conhecer temas específicos: Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Ecologia, Urbanismo, Saneamento, Habitação, Energia, Transporte e todas as áreas onde o Estado pode atuar.
As Políticas Públicas são, pois, a atividade-fim do Estado, a razão da sua existência.

II - Política Pública e Estado Moderno:

Como é próprio das ciências humanas um conceito como o de Política Pública precisa ser localizado no contexto da história. Contexto limitado a partir da modernidade, posto que são as instituições políticas criadas no Estado Moderno que vão determinar as formas de organização do Estado contemporâneo.
E o que é o Estado Moderno?
Chamamos de Estado Moderno as instituições políticas que surgem na Europa no final do Século XV e que ao longo dos três séculos seguintes vão aprimorando suas formas até atingirem sua manifestação mais elaborada, no final do Século XVIII, com a Revolução Francesa.
É quando as instituições públicas assumem seus contornos contemporâneos: Estados Soberanos, constituídos na forma da Lei, pela vontade do povo, por meio de seus representantes, em poderes divididos e autônomos. O poder político na modernidade não deriva de Deus e da Igreja, as coisas do Estado e da política são convenções humanas, como ensina Maquiavel.
Três séculos de profundas transformações na Europa acompanham o declínio do modo de produção feudal e sua