Responsabilidade Civil Do Estado Por Omissão

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

A responsabilidade civil no Direito de Família Everson Manjinski Publicado em 12/2012. Elaborado em 12/2012. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL JURISPRUDÊNCIA DO STF JURISPRUDÊNCIA POR ÓRGÃO DIREITO COMPARADO A responsabilidade civil no Direito de Família ainda é tema muito controverso, não amparado por embasamento legal e adstrito aos entendimentos doutrinários e parcos julgados jurisprudenciais. Resumo: O Direito de Família é certamente uma

Responsabilidade civil do Estado A responsabilidade civil do Estado diz respeito à obrigação que lhe é imposta de ressarcir os prejuízos – materiais e morais - gerados por seus agentes, no exercício de suas funções. Assim, a responsabilidade do Estado surge com a ação culposa e lesiva, extinguindo-se com a indenização. A administração pública encontra-se em uma situação de superioridade em relação ao administrado, diante da infra-estrutura material e pessoal necessária para o desenvolvimento

da Silva RESPONSABILIDADE DO ESTADO Arapiraca/AL 2010 Jurandir Merencio da Silva RESPONSABILIDADE DO ESTADO Trabalho solicitado como requisito parcial de avaliação para aprovação da disciplina Responsabilidade Civil do Estado, ministrada pelo Prof. Hiran Malta Calheiros, no curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário de Ciências Jurídicas do CESMAC. Arapiraca/AL 2010 RESPONSABILIDADE DO ESTADO Por responsabilidade…

DIREITO VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Caruaru 2010 VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos pais por…

contratual, indenização, qualidade dos serviços) CONCEITOS GERAIS Conceito de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Responsabilidade por vício do produto e do serviço DOS VÍCIOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS Garantias DO ACIDENTE DE CONSUMO DAS PRÁTICAS COMERCIAIS A oferta e a publicidade enganosa e abusiva. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL…

responsabilização sem culpa que também é chamada de “Responsabilidade Objetiva”, baseia-se no princípio da igualdade dos ônus e encargos sociais, para restabelecer esse equilíbrio, o Estado deve indenizar o prejudicado, utilizando recursos do erário público, nesse entendimento, a ideia de culpa é substituída pelo nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrativo. A teoria da responsabilidade objetiva se subdivide em teoria do risco…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC CONSENTIMENTO INFORMADO: A PEDRA ANGULAR PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (BRASIL: 2002 – 2012) -------------------------------------------------------------------------------------------------- CAMPOS DOS GOYTACAZES …

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil, disposto no artigo 927 e seguintes do Código Civil de 2002, pressupõe prejuízo a terceiro, ensejando pedido de reparação de dano, consiste na recomposição da obrigação de fazer ou numa importância em dinheiro. No Direito temos dois tipos de responsabilidade civil: a subjetiva e a objetiva: o princípio clássico que caracteriza a responsabilidade extracontratual é a da responsabilidade subjetiva ou aquiliana, fundada na culpa ou no dolo do agente causador

larga mutação com a evolução das sociedades, perdendo muito de seu caráter individualista. Todas as limitações, porém, devem estar ajustadas ao sistema constitucional e sempre dependem de expressa previsão legal. Somente em situações excepcionais (estado de sítio e de defesa) admite-se a imposição de limitação sem lei anterior. A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, instituiu novos instrumentos de política urbana e normas que “regulam o uso da propriedade em…