Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

para o bom desempenho do trabalho. Com uma série de informações fornecidas, as decisões podem ser tomadas com mais segurança e correndo menos risco de erros. Para tanto segue breve explicação dos fatores que são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que só vem a agregar ao setor Público Contabilidade Pública Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que se presta para coletar, registrar…

solucionar os problemas condominiais, propiciando aos nossos clientes tranquilidade sempre, com a visão de ser referência no Estado do Espírito Santo em gestão condominial vertical e horizontal, gestão por resultados, inovação tecnológica e qualificação pessoal, de forma contínua e ética até 2016. A KVA tem por objetivo ser referência em prestação de serviços administrativos para o Estado do Espírito Santo, nossa empresa concentra-se em uma estratégia diferenciada, através de um conceito…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA PROMITENTE-VENDEDORA: CONVISA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 82.844.408/0001-04, com sede nesta cidade na Rua Visconde de Taunay, nº 500, neste ato, representada por seu sócio administrador, Ivandro Geraldo de Souza, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade n° 3/R 1.846.295 e inscrito no CPF 549.033.609-97, residente e…

Recuperação Judicial, sendo deixado sua escolha ao critério do devedor, mediante negociação com os credores e aprovado pela assembléia geral de credores. Ao contrário da concordata, a recuperação judicial pode ser concedida não só para o devedor em estado de crise econômico-financeira com dificuldades temporárias do seu negócio, como também àquele com iliquidez, insolvência ou em situação patrimonial a merecer readequação planejada de sua atividade. Poderá requerer o benefício da…

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA COLEGIADO DE ENGENHARIA CIVIL Alana Ferreira da Silva Laura Nascimento Mendes da Silva Lucas Ribeiro Taiane de Araújo Brito DIREITO EMPRESARIAL FEIRA DE SANTANA 2014 Alana Ferreira da Silva Laura Nascimento Mendes da Silva Lucas Ribeiro Taiane de Araújo Brito DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Exercício Profissional do Engenheiro, do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Feira de…

dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública. (Art. 1º, §1º, Lei 4.717/65) Concepção ampla: conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que pertence ao povo, para o qual o Estado e a Administração existem. BENS PÚBLICOS 2. O QUE SÃO BENS PÚBLICOS? É tudo aquilo avaliado em dinheiro e que satisfaça as necessidades públicas pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ao DF…

O "FATO DO PRÍNCIPE" - REFLEXOS MATERIAIS E PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior 1 Introdução O incremento da intervenção do Estado no domínio privado tem acarretado crescentes embaraços ao cumprimento de contratos imobiliários, seja nas cidades, seja no campo. Medidas ligadas ao zoneamento urbano, às restrições ou vedações de desmatamento, às instituições de reservas ecológicas, às desapropriações por interesse público ou social, às…

Estadual - ICMS e outros tributos o Federal - IPI, CPMF, IOF, Cofins, Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas e outros tributos o Municipal - ISS e outros impostos, taxas e contribuições • Especialista em Fusões, Incorporações, Cisões e Transformações de Empresas • Orientador Contábil e Financeiro na Sucessão de Empresas NOTA: O profissional de contabilidade atua também na investigação de fraudes fiscais e tributárias em que são utilizados pelos…

tributária nas áreas: o Estadual - ICMS e outros tributos o Federal - IPI, CPMF, IOF, Cofins, Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas e outros tributos o Municipal - ISS e outros impostos, taxas e contribuições • Especialista em Fusões, Incorporações, Cisões e Transformações de Empresas • Orientador Contábil e Financeiro na Sucessão de Empresas NOTA: O profissional de contabilidade atua também na investigação de fraudes fiscais e tributárias em que são utilizados pelos…

especial de casas da lei 4.591/64 Outra forma de uso e ocupação do solo por construções edificadas num plano horizontal é o condomínio especial de casas térreas ou assobradadas, previsto no art. 8º da Lei 4.591/64 (lei de condomínio em edificações e incorporações imobiliárias), o qual, numa primeira interpretação da doutrina, visou tratar do "condomínio nas "vilas" ou conjuntos residenciais urbanos, assim como nos clubes de campo, etc., onde existem residências isoladas, de propriedade…