Responsabilidade Civil Do Construtor

formava engenheiros de minas. O nome de engenheiro civil teria sido usado, pela primeira vez, pelo engenheiro inglês John Smeaton – um dos descobridores do cimento Portland – que assim autodenominou em fins do Século XVIII. Em 1818 fundou-se em Londres o Instituto de Engenheiros Civis, com a principal finalidade de defender e prestigiar o significado da profissão, ainda desprezada e mal compreendida, mesmo nos centros mais avançados do mundo. Os construtores antigos, mesmo tendo…

inadequado do bem isenta o construtor da responsabilidade sobre o defeito ou a anomalia que porventura vierem a acontecer. Dessa maneira, esse estudo poderá auxiliar na compreensão dos direitos e das responsabilidades das partes envolvidas – proprietário, condomínio e construtora – no que diz respeito à manutenção, seja ela preventiva ou corretiva, de edificações. O trabalho tem, portanto, um viés legal baseado na normativa que estabelece as relações de consumo entre construtor e…

ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO A ENGENHARIA CIVIL Professor Eng. Sanit. Amb. ALDORI BATISTA DOS ANJOS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES Acadêmico da 1ª fase: Eng Civil Josiel Dorgel de Oliveira LAGES OUTUBRO-2012 FACVEST – FACULDADES INTEGRADAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RESPONSABILIDADES DECORRENTES DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES TRABALHO APRESENTADO COMO EXIGENCIA DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO A ENGENHARIA Acadêmico da 1ª fase: Eng Civil …

RA: 1102873 PALOMA ALVES DA SILVA RA: 1102636 TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL JUNDIAÍ – SP 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA ELAINE ALMEIDA RA: 1102631 JANAINA NASCIMENTO RA: 1102873 PALOMA ALVES DA SILVA RA: 1102636 DESEMPENHO DO SISTEMA CONSTRUTIVO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Tecnologia da Construção Civil, do curso de Engenharia Civil, turno Noturno, da Universidade Unianchieta, ministrado pelo professor…

PORTO VELHO-RO PORTO VELHO – RO 2013.2 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DE DIREITO JADIEL VICTOR MARCELO RAMALHO Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina de Direito Civil Contratos da Faculdade de Direito São Lucas ministrada pela Prof.ª T PORTO VELHO - RO 2013.2 Prestação de serviço em contrato de empreitada A empreitada, também conhecida como locação de obra, é o contrato onde o empreiteiro

os três incisos são apresentados ao consumidor, que pode ser compreendido não só como aquele que, de fato, contratou com o fornecedor, mas também, como o consumidor em potencial, uma classe difusa na sociedade. Isto possibilita o ingresso de ação civil pública contra a prática de propaganda enganosa ou abusiva. Neste caso, a sentença poderá aplicar o inciso I do art. 35 a fornecedores mesmo que um possível consumidor lesado não possa ser identificado. Os Sujeitos Responsáveis…

previstas no artigo 81. O consumidor por equiparação, pode encontrar outros dois conceitos no CDC: a) no art.17, “equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”. A seção de que trata o artigo 17 é da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, ou seja, responsabilidade pelos acidentes de consumo, equiparando aos consumidores todas as vítimas do evento. b) no art.29, “para fins deste capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoa determináveis…

tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou…

apresentam pontos comuns, pois ambos procuram solucionar problemas de coordenação, estabilidade e eficiência na sociedade (2008, p. 49). Preceitos jurídicos relativos aos custos do processo litigioso, normas legais e constitucionais acerca da responsabilidade civil, direitos de propriedade e direitos contratuais, influenciam o crescimento econômico e constituem apenas alguns exemplos da relação entre o Direito e a Economia. A globalização, também caracterizada pelo processo de integração…

produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço. Todas essas condições estão estabelecidas no artigo 18 do CDC que trata da responsabilidade por vício do produto ou serviço. Serão responsabilizados pelo defeito, na seguinte ordem: o fabricante; o produtor; o construtor; o importador. Se não for identificado o fabricante, o produtor, o construtor ou o importador, que respondem solidariamente pelo dano, o responsável passa a ser o comerciante. Dessa forma, o consumidor…