Responsabilidade Civil Do Construtor

NOÇÕES SOBRE ENGENHARIA CIVIL Prof. Dr. Rudney C. Queiroz Professor Adjunto – Livre Docente Departamento de Engenharia Civil Unesp - Bauru - Bauru/2008 - Noções sobre Engenharia Civil Prof. Rudney C. Queiroz Introdução Esta apostila tem como objetivo puramente didático e de informações básicas aos alunos ingressantes no curso de engenharia civil do Departamento de Engenharia Civil da Unesp – Bauru. Não pretende esgotar o assunto, pois essa área é muito vasta e…

defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IV vetado. X a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa,

ENGENHARIA CIVIL MÉTODOS ORIENTATIVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE VARIÁVEL DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Carlos André Rodrigues Eduardo Moriel Orientador: Prof. Artur Gonçalves Co-orientadora: Profa. Msc. Paula Cacoza Amed Albuquerque 2008 Carlos André Rodrigues Eduardo Moriel MÉTODOS ORIENTATIVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE VARIÁVEL DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL …

Contrato é “todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos Contrato de construção é “todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário ou comitente” Obra:toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,…

disposições do Código Civil Brasileiro, tanto no que dispõe o art. 186, quanto no que preceitua o art.624, cujo texto é o seguinte: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos. E demais artigos: . Obrigações e responsabilidade do construtor empreiteiro a)…

Ulibio Rafael Ribeiro Guarany Data de Nascimento: 03/10/1984 Estado Civil: Solteiro End.: Rua: Marimbondo n°44, vila São Francisco. CEP: 48925000- Sobradinho/BA Tel.: (74)91073747 (74) 3538 2447 E-mail: ulibioguarany@hotmail.com / ulibiotst@gmail.com CNH: AB OBJETIVOS PROFISSIONAIS: Atuar na área de Segurança e Medicina do Trabalho, buscando ser reconhecido no mercado como profissional bem conceituado e capacitado para elaborar estratégias e construção de relacionamentos…

Martins de Almeida, n. 271, Campos dos Goytacazes/RJ e inscrita no CNPJ sob o n. 456/0001-00, pelos fatos e fundamentos que passa a expor DA COMPETNCIA Segundo o art. 101, I, do CDC estabelece competncia do foro do domiclio do autor na ao de responsabilidade do fornecedor de produtos e servios. Ainda, aplica-se tambm o art. 13 do CODJERJ para determinar a comarca para propositura do pleito. DOS FATOS O autor adquiriu em estabelecimento comercial da empresa Vende Tudo Ltda., um…

vigor do atual Código Civil passou a existir praticamente um dogma de que o prazo prescricional para cobrança do Seguro Obrigatório previsto na Lei 6.194/74, conhecido popularmente como “DPVAT”, teria diminuído de 20 anos (direito pessoal) para 3 anos, dada a redação do inciso IX, do parágrafo 3º, do artigo 206 do Código Civil Brasileiro, in verbis. IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil…

recursos arrecadados pelo condomínio. Eliminando desperdícios, é possível fazer uma gestão de sucesso. Comprometimento Manutenção predial preventiva, feita de forma regular, evita o encarecimento dos trabalhos de recuperação. Responsabilidade Compete a ele prover para que a manutenção das estruturas prediais seja feita de forma a garantir a tranquilidade e a segurança dos condôminos e de todas as pessoas que transitam nas dependências do condomínio Na hora de…

direito, aquele que alega o fato tem o ônus da prova. Na relação de consumo estabelecida pelo CPDC, há a inversão do ônus da prova. Neste caso, quando um consumidor alega ter um produto ou um serviço viciado, acaba por transferir ao fornecedor a responsabilidade de provar o contrário e/ou se defender da situação. Popularmente a sociedade diz que o "cliente sempre tem razão". Será que é verdade que o cliente sempre tem razão? E quando alguém agir de má fé. Também tem razão? A intenção de…