Responsabilidade Civil Do Construtor

qual aduz a parte Reclamante ter adquirido um Cartão Memory Stick Duo 1 GB Tra, marca Transcend, no valor de R$ 299,00, junto à empresa Reclamada, teria vindo quebrado. Aduz ter entrado em contato com a empresa Reclamada que informou que a responsabilidade por vício do produto é do fabricante, desse modo, a Reclamante afirma que a Reclamada informou o telefone de contato do fabricante que deveria ser contato para efetuar a troca da mercadoria supostamente viciada. Alega o Autor que…

infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: PRELIMINARMENTE I - Ilegitimidade Passiva Ad Causam Reza o art. 267, VI, do Código de Processo Civil pátrio: Art. 267 - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: ........................................................................ VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do…

Direito Civil 1 Esquematizado (Parte Geral Obrigações) p. 446, “O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe...” Utilizando outro autor civilista, Caio Mário em seu livro Instituições de Direito Civil Volume 2

1. INTRODUÇÃO 1.1. Histórico de desempenho no setor da construção civil Após a II Guerra Mundial, algumas regiões da Europa encontravam-se destruídas. Era necessário um plano de recuperação e reconstrução das cidades, visando à retomada do desenvolvimento. Entretanto, a reconstrução deveria ser rápida, técnicas antes usadas deveriam ser otimizadas, para evitar que o aumento da velocidade de construção fosse inversamente proporcional à queda de desempenho. Para tanto, conforme relatado em [1]

MÓDULO 5 - 1ª PARTE. Responsabilidade Contratual. * Inexecução das Obrigações. A responsabilidade civil contratual, com fundamento no art. 389 do CC, é estudada junto com o inadimplemento das obrigações. Aqui quem descumpre o contrato deve provar que não agiu com culpa – presume-se em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre

consumidor, como também o fornecedor, buscando sempre que a relação de consumo se dê em pé de igualdade, dando ênfase maior à parte mais fraca da relação, qual seja, o consumidor. descreve princípios e direitos básicos do consumidor; Sanções de ordem civil, administrativa e penal. Princípios Norteadores  Art. 4° CDC. A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a…

empresas sabem que eles vão cobrar. Até porque a mídia não especializada está fazendo um trabalho de conscientização bastante forte e isso tende a se intensificar", diz a engenheira civil Maria Angelica Covelo, coordenadora técnica do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). Informado por veículos de comunicação da grande imprensa e por ferramentas de marketing e de publicidade das incorporadoras…

Eng. Civil INTRODUÇÃO A evolução da sociedade no século XX é patente nos mais diversos aspectos da vida humana, e o século XXI indicia que essa evolução continuará de uma forma ainda mais acelerada e com contornos e implicações talvez impossíveis de identificar plenamente. Mas, no passado como no futuro, o Engenheiro Civil é o profissional que constrói a Civilização. Esta realidade nem sempre é reconhecida pela sociedade e infelizmente é pouco assumida pelos próprios Engenheiros…

MORAIS é devida, cumpre analisar a questão acerca do quantum indenizatório e nesse contexto, no arbitramento do montante da indenização, em se tratando de valor abstrato, tem em vista a natureza do dano, pois os parâmetros estabelecidos do Código Civil oferecem ao juiz a oportunidade de uma avaliação equitativa, em vista das circunstâncias sócio-econômicas das partes, o gravame pessoa e as consequências MORAIS produzidas pela ré, não tendo caráter absoluto, tratando-se de uma estimativa…

antes de especificar... O que é desempenho na construção civil? • É a prática de se pensar nos fins, e não exclusivamente nos meios; • O foco deve estar nas exigências do produto (edifício), no seu comportamento durante sua “vida”, e não na prescrição de como ele é construído. O que é desempenho na construção civil? HISTÓRICO Rei Hammurabi Babilônia – 1955 a 1913 A. C. Código Hammurabi – artigo 229: “O Construtor fez uma casa para um homem e se seu trabalho não é…