Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

documentos e licenças, que são exigidos aos transportadores por associações responsáveis. Esses documentos “devem conter orientações do fabricante do produto, quanto às providências para seu manuseio e, em especial, situações de emergências, acidentes o avaria.” [KEED, 2004. p. 118] 2. RISCOS ÀS PESSOAS E AO MEIO AMBIENTE Risco pode significar “perigo ou possibilidade de perigo ou ainda, com uma notação jurídica, a possibilidade de perda ou responsabilidade pelo dano” (apud…

elevatórias; 2. estações de tratamento; 3. emissários submarinos e subfluviais; 4. disposição final; d) estações de tratamento de água, V - usinas de concreto e concreto asfáltico, inclusive instaladas transitoriamente, para efeito de construção civil, pavimentação e construção de estradas e de obras de arte; VI - hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido; VII - atividades que utilizem incinerador ou outro dispositivo para queima de lixo e materiais, ou…

1 4 VIAS DE TRANSPORTE: Construção e Logística Prof. Msc. Benedito Carlos de Oliveira Jr Prof. Msc. Fábio Tadeu Alves UNIBAN ‐ Engenharia Civil 2011 2 O TRANSPORTE INTERMODAL (Este texto é uma adaptação do capítulo de revisão bibliográfica da tese de mestrado de Ana Cristina da Silva Pereira) Transportar significa mover pessoas e/ou mercadorias de um ponto a outro. O meio em que se dá o transporte é que…

uma ampla variedade de alternativas de transportes de cargas que jamais existiu antes. Uma empresa pode, por exemplo, optar por contratar um serviço eventual de transporte, ter seu próprio transporte ou fechar vários contratos com diferentes transportadores especializados (BOWERSOX, CLOSS, 2001, p. 278). Apesar de ser um segmento tão importante para a economia do país, o transporte rodoviário de cargas enfrenta grandes dificuldades. A situação atual caracteriza-se por fortes pressões…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Antes de discutir o mérito da responsabilidade civil, é de grande importância saber o que é a responsabilidade civil, o seu significado, sua função, espécies, sua importância para sociedade, evolução e sobre o que realmente de fato a responsabilidade civil abrange. 1.1. Aspectos gerais da responsabilidade civil 1.1.1. Conceito A responsabilidade civil busca soluções, remédios que possam suprir o dano causado ao lesado…

Co le g n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS O MARCO REGULATÓRIO DA AVIAÇÃO CIVIL: ELEMENTOS PARA A REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA Victor Carvalho Pinto TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 Contato: 42 Brasília, junho / 2008 conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico:…

b) Capacidade das partes contratantes para praticar os atos da vida civil, quais não devem enquadrar-se nos arts. 3º e 4º do Código Civil, sob pena de o contrato ser nulo (CC, art. 166, I) ou anulável (CC, art. 171, I c/c art. 178); c) Aptidão específica para contratar, quer dizer legitimação para efetuar o negócio jurídico. Limitações à liberdade de celebrar - ex: a compra e venda entre tutor e tutelado, vedado pelo Código Civil no art. 497 e art. 496; d) Consentimento das partes…

país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviario. As Agências Reguladoras foram criadas através da Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, art.4º II, a / CF,pelo presidente ditador Hugo Castello Branco, e tem natureza de Autarquia com regime jurídico…

internacional de mercadorias, de seguro aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo e nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência: zero; Nas operações de seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas…

cooperativa do Estado de Roraima, no caso particular deste trabalho trata-se da experiência da Cooperativa de Transportes – COOPERTAN, uma entidade cooperativa situada no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, constituída por um grupo de transportadores de carga que atua no mercado nacional e internacional. A metodologia de pesquisa de campo constou de uma entrevista semiestruturada aplicada junto a diretoria da COOPERTAN, contendo questões sobre planejamento, gestão e logística do…