Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

utilizado para transportar produtos perecíveis e de alto valor agregado, onde é levado em conta o tempo de entrega e a segurança e não o valor do frete. O transporte aéreo no Brasil, atualmente, é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, conforme descreve Rodrigues (2004, p. 97), apresenta três tipos de serviço, sendo estes: os serviços regulares, os regionais e os gerais. Os serviços regulares, de acordo com o mesmo autor, são as linhas nacionais,…

auferidos por residentes no exterior. BENEFICIÁRIO Pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO 25% (vinte e cinco por cento) do valor dos rendimentos do trabalho, inclusive os provenientes de pensão civil ou militar. 15% (quinze por cento) do valor dos demais rendimentos. OBSERVAÇÕES: 1) Os beneficiários residentes ou domiciliados no exterior sujeitam-se, em relação ao ganho de capital na alienação de bens e direitos, às mesmas normas…

empresa ferroviária, que se compromete a fazer o transporte entre as estações ferroviárias. A potência para o movimento é fornecida por um motor a vapor, diesel ou motor elétrico de transmissão. O transporte ferroviário é o mais seguro dos transportes terrestres. O transporte ferroviário é uma parte fundamental da cadeia logística que facilita as trocas comerciais e o crescimento econômico. É um meio de transporte com uma elevada capacidade de carga e energéticamente eficiente,…

MEI - Micro Empreendedor Individual MEI - Micro Empreendedor Individual 1. O que é Microempreendedor Individual ? Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 (Sessenta Mil) e que seja optante pelo Simples Nacional. 2. Qual a lei que instituiu o Microempreendedor individual ? A Lei Complementar no. 128/2008 que alterou a…

Organização sindical (artigos 511 a 608 CLT) Liberdade sindical (artigo 511 da CLT, art. 8, I, V da CF, artigo 8º, II da CF) Princípio da Liberdade Sindical prevê a não intervenção do Estado nas questões sindicais, tirando assim do poder estatal a responsabilidade de fazer, ou até mesmo ditar as regras no que se refere a identificação do sindicato que deverá representar determinada categoria. Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses…

Logística com ênfase em Transporte. COMISSÃO EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Paulo Sales. Faculdade de Tecnologia da Zona Leste ______________________________________ Prof. Lourdes Teles Cardoso de Sousa Engenheira Civil pela Escola Politécnica de Universidade de São Paulo Especialista em Qualidade e Produtividade pela Fundação Vazolini ______________________________________ Prof. Ms. Georgette Ferrari Prioli Faculdade de Tecnologia da Zona Leste São Paulo,

resoluções que devem ser consultados na fase de concepção do empreendimento quanto a acessibilidade. . Lei Federal nº 5.917/73: cria o Plano Nacional de Viação. . Lei Federal nº 10.233/01: dispõe sobre a estruturação dos transportes aquaviários e terrestres. .Verificar Plano Diretor do Município onde se realizará o empreendimento se há previsão para projetos que necessitem apresentar um Relatóriode Impacto de Vizinhança (RIV). .ABNT NBR 9050: trata de acessibilidade de pessoas…

O Período da Diplomacia no Ar e a Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil Maria Bernadete Miranda 1 A Convenção de Paris aconteceu em 1919, em Versalhes, na França e deu origem à Comissão Internacional de Navegação Aérea, CINA. Sua finalidade era padronizar o emprego de tecnologia na navegação aérea internacional. A Convenção de Varsóvia aconteceu em 1929, em Varsóvia, na Polônia, seu objetivo era unificar certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e suas finalidades…

transportes 298 | Tarifas de frete rodoviário 307 | Penalidades e medidas administrativas no transporte e distribuição 311 | Conclusão Gestão de risco, seguros, rastreamento e monitoramento 321 | História do seguro 323 | Seguros 330 | Seguro do transportador 332 | Documentação solicitada em caso de sinistro 334 | Gerenciamento de riscos 340 | Conclusão Anotações 351 321 Apresentação Gestão Estratégica de Transportes e Distribuição Este livro tem como objetivo apresentar as…

linhas gerais, a lei estabeleceu que: O transporte de cargas pode ser feito por profissionais autônomos (TAC) ou empresas (ETC). Tanto um como outro precisam ser inscritos do RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), feito pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O número de registro no RNTR-C deve constar na carreta. O TAC deve ter pelo menos três anos de experiência ou ter feito algum curso na área, além de comprovar que tem pelo menos um…