Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

br/portopedia/Logistica_Internacional/ Logística Internacional é o ramo da Logística, cujo objetivo principal é melhorar a importância dos "sistemas logísticos externos" que ligam o fabricante aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores. Conceitos Gerais As redes logísticas estão se tornando cada vez mais internacionais. À medida que a competição se intensifica, as empresas estão descobrindo que precisam compartilhar economias e…

princípio da ampla defesa é direito impostergável, sob pena do processo administrativo se tornar nulo de pleno direito: "Tratando-se de chegar ao ato administrativo que envolverá administrado ou funcionário, teremos processo administrativo (penal, civil disciplinar), conforme estejam em jogo crimes, atividades - ações ou omissões -, ilícitos ou faltas administrativas, condutas que possam determinar ressarcimentos patrimoniais. Trata-se de operação bilateral ou contraditória, do "devido…

Fiscalização de Trânsito – Volume I 9 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 3. INTRODUÇÃO 4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO 5. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 6. RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 Proprietário Condutor Embarcador Transportador Responsabilidade Solidária Pessoa Física ou Jurídica expressamente mencionada no CTB 7. AUTUAÇÃO 8. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 Retenção do Veículo Remoção…

Desenvolvimento) e UNCITRAL (Conferência das nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional) ou de alguns organismos privados, como a CMI (Comité Marítimo Internacional). A título de exemplo, atente-se que, relativamente aos limites de responsabilidade por créditos marítimos, objecto do artigo 679.º do presente Código, actualizaramse os montantes de limitação contidos na Convenção de Bruxelas de 1957, através da fórmula recolhida da Con- venção de Londres de 1976, sobre o mesmo…

...15 2.3.1 – Contrato de fretamento...................................................................................15 2.3.2 – Contrato de transporte marítimo.....................................................................16 2.4 – Responsabilidade da operação.........................................................................16 2.5 – Contratos de transporte multimodal internacional.............................................17 2.6 – Contratos de transporte aéreo internacional.

empreendedor por meio do MEI Microempreendedor Individual. Portanto, pesquise sobre o MEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, sendo indispensvel constar os seguintes tpicos em seu trabalho formalizao, como se inscrever, atividades permitidas, obrigaes e responsabilidades do MEI, cuidados, benefcios, DECLARAO ANUAL DASN-SIMEI, quanto custa, emisso de carn de pagamento DAS, Emisso de Certificado do MEI CCMEI. Microempreendedor Individual (MEI) a pessoa que trabalha por conta prpria e que…

às exigências de pontualidade do serviço, tempo de viagem, capacidade de prover um serviço porta a porta, à flexibilidade para o manuseio de vários tipos de cargas, gerenciamento dos riscos quanto a roubos, danos e avarias e à capacidade de o transportador oferecer mais que um serviço básico de transporte, tornando-se capaz de executar outras funções logísticas. 6.2- OPERADORES LOGÍSTICOS. Embora a terceirização de serviços seja uma prática antiga, a forma que esta se…

de lei." MEI é o empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00, cuja atividade seja admitida no Simples Nacional e que seja optante por este sistema tributário. 3- Contabilidade simplificada Os primeiros incentivos concedidos aos pequenos empresários (micro empreendedores individuais) já aparecem no Código Civil ao dispensá-los, no § 2º do art. 1.179: a) de seguir sistema de…

planejamento e participação em empreendimentos; Participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Consórcios: atua na concessão de financiamento para a aquisição de bens duráveis. Cooperativas de Crédito: as cooperativas são sociedades civis, compostas por pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, sem fins lucrativos e não sujeitas à falência. Financeiras: as sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas por financeiras, foram instituídas…

Ministério dos Transportes : http://www.transportes.gov.br/ Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes : http://www.dnit.gov.br/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários : http://www.antaq.gov.br/ Agência nacional de Transportes Terrestres : http://www.antt.gov.br/ Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo : http://www.transportes.sp.gov.br/ Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo : http://www.stm.sp.gov.br/ Companhia Paulista de Trens…