Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

ALINHADOR(A) DE PNEUS• AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA• ANIMADOR(A) DE FESTAS• ANTIQUÁRIO(A)• APLICADOR(A) AGRÍCOLA• APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS• ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL• ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS• ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS• ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA• ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA• ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO• ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS• ARTESÃO(Ã) EM COURO• ARTESÃO(Ã) EM GESSO• ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS,…

O transportador deve preservar a integridade do passageiro até o fim da viagem, reservando-lhe o espaço e alimento necessário para o deslocamento (ex: poltrona, lanche em viagem longa), bem como cumprindo o horário (737). E se ocorre um assalto/acidente no ônibus e o passageiro é ferido, pode-se processar a empresa? Talvez sim (735), talvez não, afinal segurança é obrigação do Estado e não do particular (734 – sublinhem “força maior”). Reflitam! Transporte gratuito não gera responsabilidade (ex:

Comércio de Portugal, da França e da Espanha. O Código Civil Brasileiro, lei n. 10.406, de janeiro de 2002, dispõe nos artigos 966 a 1.195 a teoria da empresa, tomando o caráter subjetivista do Direito Comercial, não se tendo mais a figura do comerciante e sim a do empresário. Segundo ele, é considerado empresário “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços”. O código civil brasileiro regulou as atividades do…

administrativo de licenciamento ou autorização legalmente prevista para a implementação de um estabelecimento, iniciativa, projeto ou atividade; também, não constitui prova do respeito pelas normas aplicáveis, nem isenta os respetivos promotores da responsabilidade civil ou criminal que se possa verificar por força de qualquer ato ilícito relacionado com a atividade. Turismo de Portugal, I.P. | 2013 Departamento de Informação e Gestão do Cliente Apoio ao Empresário: 808 209 209 …

EMENTA: Organização dos portos e terminais portuários. Acessos portuários marítimos e terrestres. Instalações portuárias. Organização e gestão portuária. Legislação portuária. Tarifas portuárias. Terminais portuários especializados. OBJETIVOS: Interpretar os aspectos econômicos, físicos, legais e operacionais relativos a um porto ou terminal portuário; Compreender os tipos de instalações marítimas e terrestres que compõem um porto; Discernir as peculiaridades do trabalho portuário;…

RISCOS NÃO ABRANGIDOS PELO SEGURO ANTE VEDAÇÃO LEGAL 4.4. INÍCIO E FIM DOS RISCOS 5. SEGURO MARÍTIMO INTERNACIONAL 6. TIPOS DE SEGURO 6.1. SEGURO DE TRANSPORTADOR AQUAVIÁRIO 6.2. SEGURO DE CASCO DE NAVIO 6.3. SEGURO PARA CABOTAGEM 6.4. SEGURO PARA IMPORTADORES 6.5. SEGURO PARA EXPORTADORES 6.6. SEGURO DE CARGA 7. CÓDIGO CIVIL 8. CONCLUSÃO 8. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO O Seguro Marítimo tem por finalidade garantir indenizações por perdas ou danos a…

4002-9000 Outras localidades 0800 775 9000 www.mapfreconnect.com.br Observação: Todas as informações, promoções e benefícios disponíveis neste Guia estão sujeitos a alterações sem prévio aviso. Os serviços e os benefícios oferecidos são de responsabilidade das lojas participantes. É fundamental a confirmação da disponibilidade de cada serviço em sua cidade pela consulta às informações, por telefone ou pelo site especificados para cada empresa parceira. Mais informações sobre…

.............................................. UNIDADE 1 – Responsabilidade Civil no Direito Marítimo ........................................... 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 – O conceito da responsabilidade civil no Código Civil Brasileiro............................... – Pressupostos das responsabilidade civil objetiva e subjetiva.................................. – Os fundamentos da imputabilidade na exclusão da responsabilidade civil no Direito Marítimo........................................

Truck drivers, Brazil. LISTA DE SIGLAS AMSM - Associação dos Motoristas São-Marquenses ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres CBO – Classificação Brasileira de Ocupações CNT - Confederação Nacional do Transporte CNTT - Confederação Nacional dos Transportes Terrestres CNTTT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres CTC - Cooperativas de Transporte de Cargas DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito DIEESE - Departamento Intersindical…

podemos dizer que praticamente todo o transporte de mercadorias do país é realizado por rodovia. Para suprir a demanda dos fretes nacionais e internacionais, contamos com uma frota de milhares de caminhões. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o transporte rodoviário de cargas corresponde a 59% ao ano de cargas transportadas dentro do Brasil. O transporte rodoviário de cargas se destaca dentre as outras modalidades, devida a sua multifuncionalidade, pois é capaz…