Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

TRABALHOS DO SEMESTRE – PESO 10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE

públicos por meio da Lei Federal n°. 8.987/1995, que permite que empresas privadas possam prestar serviços em nome do Estado, incluindo os de transportes e construção de rodovias (MICHEL; CYDIS, OLIVEIRA, 2004), e após a V Conferência Nacional de Ação Civil, em 1992, quando a competição no setor aéreo foi vista como uma maneira de melhorar a eficiência operacional e econômica, quando também falou-se da criação de novas empresas. Agora em 2010, está sendo desengavetado o projeto de…

provocado pela conduta do motorista. Ou seja, se esse motorista causa acidente e morre, além das responsabilidades civis, o empregador deve responder pelo homicídio do motorista. Se outros morrerem, igualmente, deve responder o empregador.” O esclarecimento do Procurador do Trabalho serve de alerta para empresários do setor, sejam transportadoras ou embarcadores, a respeito de que há uma responsabilidade maior e que ela um dia poderá ser cobrada. Muitas empresas contratam o…

furtadas por moradores locais. De acordo com Ballou (1995), perdas e danos nos transportes variam em sua capacidade em proteger a carga de perdas ou danos, Por isso perdas e danos devem ser fatores que influenciam na seleção de um transportador. Nos Estados Unidos, transportadores regulamentados estão sujeitos a penalidades legais caso não trabalhem com certa regularidade e com certo cuidado para proteger a carga de extravios ou danos. Não diferente de Alvarenga e Novaes, a solução…

Sergio Cavalieri Filho Programa de Responsabilidade Civil lOª Edição Revista e Ampliada SÃO PALLO EDITORA l\TLAS S.A. - 2012 :Ç) 2007 by Editora Arias S_'\. As seis prüneiras edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti…

satisfatório no final do século XIX. Concorreram para isso, em primeiro lugar, o Código Comercial, estabelecendo as regras necessárias sobre seguros marítimos, aplicadas também para os seguros terrestres e, em segundo lugar, a instalação no Brasil de seguradoras estrangeiras, com vasta experiência em seguros terrestres. 1.3. SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS DO MERCADO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS NO BRASIL Nas décadas de 70 e 80 o mercado de seguros brasileiro encontrava-se em estagnação,…

empresas em seu município. 5. Quais documentos são exigidos para a legalização do EI? O candidato a empresário deverá declarar o número do documento de identidade, CPF e endereço. O empreendedor se comprometerá com o Termo de Ciência e Responsabilidade, declarando ter conhecimento dos requisitos necessários ao exercício de suas atividades no local escolhido. A partir da expedição do CNPJ, o EI poderá operar provisoriamente pelo prazo de 180 dias. 6 Cartilha do…

suscitar o problema, bem como o juiz reconhecer sua própria incompetência (art. 113, caput/CPC). 1.1.2 - Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: É necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar e distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória.…

condições de exportação, principalmente para o mercado externo de diferentes mercadorias brotadas nos cerrados Nordestinos e valorizando e fixando o homem no campo. . Palavras chave: RFFSA. Transnordestina. Transporte ferroviário. Responsabilidade civil do transportador ferroviário. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................08 1 DESENVOLVIMENTO HISTORICO DAS…

aspectos, como: causas climáticas, congestionamento de trágico e número de paradas. Essa variação sinaliza a incerteza no desempenho do transportador e deve ser considerada no planejamento logístico. Existem variadas formas de se apresentar o sistema de transportes. Didaticamente, adotamos a apresentação da seguinte maneira: dividindo-o em sistemas terrestres, subsistemas aquaviário e subsistema aéreo. 2.2.1 O Subsistema Terrestre: • Modal Rodoviário • Modal Ferroviário • Modal…