Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

Roberto Fonseca de Aguiar* 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva reunir subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quando referente à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se das regras de solução das antinomias, direcionar-se no sentido de manter o sistema coeso, sem contradições, em busca da…

institucional dos transportes terrestre e aquaviário, criando os seguintes órgãos: ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes e o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte. A ANTT é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos transportes terrestres no Brasil. Suas atribuições não se restringem à fiscalização e regulação do transporte…

porem, ao seguro marítimo, pois os demais tipos de seguros eram, nessa época, muito incipientes, havendo praticamente uma seguradora que operava com seguros terrestres, a Argos Fluminense, fundada em 1845, e sendo atualmente a Chub Brasil. Os seguros terrestres só passaram a ter uma regulamentação especifica com a promulgação do Código Civil, em 1916. O primeiro sindicato dos corretores de seguros e o primeiro sindicato das seguradoras foram criados, respectivamente, em 1932 e em 1933,…

TRANSPORTE 19 15. TIPOS DE VEICULOS 19 16. O DOMINIO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO BRASIL 22 16.1 A malha rodoviária 22 16.2 As transportadoras 23 16.3 O transportador autônomo 24 17. O TRANSPORTE DE CARGA NO CÓDIGO CIVIL E O ÓRGÃO REGULADOR 24 18. TIPOS DE FRETES E CONHECIMENTO DE FRETE 25 19. A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O TRANSPORTE RODOVIARIO 25 20. CONCLUSÃO 28 AGRADECIMENTOS Agradecemos…

___________________________________Pág. 5 03 – CONCEITUANDO RISCOS _____________________________________Pág. 6 04 – RESSEGURO _______________________________________________Pág. 7 05 – RISCO AMBIENTAL __________________________________________ Pág.10 06 – RESPONSABILIDADE CIVIL ___________________________________Pág. 11 07 – RISCO AERONAUTICO _______________________________________Pág. 17 08 – CONCLUSÃO _______________________________________________Pág. 28 09 – BIBLIOGRAFIA…

"Código Comercial Brasileiro" foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras companhias seguradoras, que passaram a operar não só com os seguros marítimos, mas também, como seguros terrestres, como o de incêndio, Implantação do seguro de mortalidade dos escravos e em 1855 é iniciada a comercialização do Seguro de vida pela Companhia de Seguros “Tranquilidade”, situada no Rio de Janeiro. Em 1860 as empresas de seguros…

entre os modos envolvidos, de forma eficiente, e com a responsabilidade de um único prestador de serviços através de um único documento. Para os mesmos autores, o transporte multimodal é definido como o transporte de determinado tipo de carga, utilizando mais de um modo de transporte; porém, a cada operação de transbordo, da origem até o destino, a responsabilidade da carga e o conhecimento de carga são transferidos entre os transportadores. No Brasil a Lei Nº. 9.611, de 19 de fevereiro de 1998

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

COMO O BRASIL, SOMADA AOS ENSINAMENTOS COLHIDOS POR OCASIÃO DA 1ª GUERRA MUNDIAL, FIZERAM COM QUE A AVIAÇÃO NACIONAL EXPERIMENTASSE, JÁ A PARTIR DA DÉCADA DE 20, UM EXPRESSIVO CRESCIMENTO QUE COMEÇAVA A PREOCUPAR TANTO OS PILOTOS MILITARES QUANTO OS CIVIS, UMA VEZ QUE NÃO HAVIA UM CONTROLE REGULAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO SERIA O ESPAÇO AÉREO INTEIRAMENTE LIVRE AO USO DE TODOS? REGULAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO EXERCERIA O ESTADO O DIREITO DE SOBERANIA SOBRE O ESPAÇO AÉREO QUE COBRE O…

consumidor). Professor Mário Sérgio 7 Introdução ao Transporte de Carga Componentes do meio de transporte Veículos: É o elemento transportador da carga. Exemplo: Caminhões, trens, aviões, navios, etc. Professor Mário Sérgio 8 Introdução ao Transporte de Carga Componentes do meio de transporte Vias: É o sistema pelo qual trafega o veículo transportador. Exemplos: Rodovias, hidrovias, dutovias, etc. Professor Mário Sérgio 9 Introdução ao Transporte de Carga …