Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

(endereço completo), e com filial estabelecida na (endereço completo da filial, se houver), inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______, inscrição municipal n.º ______, neste ato representada por um de seus procuradores, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (função), portadora da Cédula de Identidade RG n.º _____SSP/SP e do CPF/MF sob o n.º _____, doravante designada simplesmente CONTRATANTE; II) (nome da empresa), estabelecida na (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o…

rodoviário responda por 65% do total de cargas transportadas no país. A malha rodoviária nacional possui aproximadamente 1,6 milhão de quilômetros de extensão de estradas pavimentadas e não pavimentadas, dos quais 1,3 milhão de quilômetros são de responsabilidade dos municípios, ficando o restante delas sob jurisdição do Governo Federal e dos Estados. Mais da metade das estradas localiza-se nas regiões Sul e Sudeste, onde está concentrado 73% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.…

TÉCNICAS DOS TRANSPORTES PROF.ESP. MARCOS VINICIUS REIS ENGENHEIRO CIVIL PÓS-GRADUADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PÓS-GRADUADO EM ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E SANITÁRIA PROFESSOR TITULAR NO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIFENAS – ALFENAS PROFESSOR TITULAR DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIFOR – FORMIGA RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CASARINO CONSTRUTORA LTDA E-MAIL: mvreis1001@hotmail.com TELEFONE: (35) 9976-0201 PLANO DE ENSINO: -AVALIAÇÕES -BIBLIOGRAFIAS AVALIAÇÕES: PROVA E TRABALHO–

rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário, seus usos e prescrições, tanto para cargas quanto para passageiros, nacionais e internacionais. Identificar as características da malha viária. Identificar os diversos tipos de veículos transportadores e relacioná-los com Identificar os organismos do Poder Público que normatizam as atividades as diversas modalidades de transporte, visando à sua adequação e integração. da área. 3 INTRODUÇÃO Neste componente curricular,…

L6194 Page 1 of 6 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 1º A alínea b do artigo 20, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de…

internacional de mercadorias, de seguro aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo e nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência: zero; Nas operações de seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho visa detalhar as várias modalidades de contratos de seguros, regido em nosso ordenamento jurídico, à luz da legislação vigente em nosso país, reputados no art., 757 do Código Civil brasileiro, e demais artigos, bem como o Decreto lei nº Decreto lei nº 73 de 21 de Dezembro de 1966. Tais dispositivos legais normatizam as regras pelos quais um contrato pode ser executado, permitindo as partes os direitos e obrigações contratuais sejam cumpridas de forma…

ralação ao Estado do Paraná que se transformou num grande corredor de transporte de produtos perigosos, além de destacar-se como produtor de insumos químicos e petroquímicos. Estudos preliminares desenvolvidos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC demonstram que o tráfego de veículos conduzindo esse tipo de carga é intenso. O volume transportado norte-sul e vice-versa é expressivo, despontando como principais vias de escoamento as rodovias BR 116 e BR 277. Diante do…

independe da vontade das partes contratantes, podendo ser entendido como a expectativa de sinistro. Pode ser classificado em puro ou especulativo e fundamental ou particular. Apólice: é o documento pelo qual o segurado repassa a seguradora toda a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na própria apólice. Sinistro: ocorrência do acontecimento previsto no contrato de seguro, obrigando legalmente a seguradora a indenizar o segurado. Indenização: é o pagamento feito pela seguradora…

DE CONTINGÊNCIA PARA INCIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS NO MODAL RODOVIÁRIO DIVISÃO DE DEFESA CIVIL SETOR OPERACIONAL 2 Carlos Alberto Richa Governador do Estado do Paraná Cel. QOPM Adilson Castilho Casitas Secretário Chefe da Casa Militar Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná Ten.-Cel. QOBM Edemilson de Barros Coordenador Executivo de Proteção e Defesa Civil PLANO DE CONTINGÊNCIA: ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS NO MODAL RODOVIÁRIO Plano de…