Matematica Financeira

1) Exemplo de Contribuições Especiais - Tributos Mistos
As contribuições especiais foram previstas para atender a três finalidades: a) sociais em prol da previdência e da seguridade social – contribuições sociais (Ex: Contribuição Social sobre Folha de Salários – CSFS e Contribuição Social Sobre o Lucro - CSSL); b) as necessidades financeiras das entidades de classe, contribuições classistas ou corporativas (Ex: anuidade da OAB); e, c) para assegurar a intervenção do Estado no domínio econômico, contribuições interventivas ou de intervenção estatal (Ex: SESC, SENAC, SEBRAE).

Os Tributos Mistos são representado pela ação conjugada entre o FISCO e o contribuinte – ITBI, ITCMD.

2) Situação no Brasil em que tenha havido cobrança de empréstimo compulsório Entre 1962 e Janeiro de 1994 ocorreu a cobrança de um empréstimo compulsório para a Eletrobrás nas contas de energia elétrica, o qual chegava ao percentual de até 32,5% do valor mensal da conta de energia. O objetivo do empréstimo era financiar a expansão do sistema elétrico nacional, sendo inicialmente pago por todos consumidores, mas ao final tão somente pelos consumidores industriais que consumissem mais de 2000 KWH de acordo com a tabela abaixo:

PERIODO
CLASSE DE CONSUMIDORES QUE PAGAVAM
DE 1964 a 1970
Residências, comércios e indústria.
DE 1971 a 1973
Comercio e indústrias
DE 1974 a 1976
Indústrias
DE 1977 a 1993
Indústrias com consumo mensal maior que 2000 KWH

3) Exemplo de Taxas e seus Serviços
Taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" Taxas também são vinculados a um destino: à manutenção e desenvolvimento do próprio serviço prestado.
Exemplos de taxas são as taxas de recolhimento de lixo urbano, pedágios em rodovias estatais, etc.
Taxa de Expediente e Serviços Diversos
Será cobrada pela expedição de certidões, despachos ou