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C ARTILHA DO

EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL

Sebrae/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro

Presidente do Conselho Deliberativo Estadual
Jésus Mendes Costa
Diretor superintendente
Cezar Vasquez
Diretores
Armando Clemente
Evandro Peçanha Alves
Áreas técnicas responsáveis
Políticas Públicas
Assessoria de Comunicação
Atendimento
Projeto gráfico e ilustrações
Contemporânea

7ª versão - janeiro 2012

Caro empreendedor,
É com grande prazer que o Sebrae entrega a você esta cartilha.
Nosso objetivo é simples: levar ao maior número possível de pessoas informações sobre o Empreendedor Individual (EI), um marco na história empresarial brasileira. Mas, afinal, o que é o EI?
O Empreendedor Individual é uma nova categoria de empresa, criada em 2008. Agora, quem fatura até R$ 60 mil por ano pode se legalizar gratuitamente. O objetivo é dar cidadania empresarial a milhões de brasileiros que vivem na informalidade.
Na prática, abrir uma empresa garante ao empreendedor registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, quem é formalizado, pode emitir nota, participar de licitações, comprar direto de fornecedores, ampliar prazos para pagamentos e receber a mercadoria na porta do estabelecimento, entre outras vantagens.
O EI também passa a ter direito a benefícios previdenciários
(aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença etc.). Com
CNPJ, pode abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito específicas, com juros mais baixos.
Para se manter legal, a única coisa que o empreendedor deve pagar é um valor fixo, mensal, de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou
R$ 36,10 (prestação de serviços). As taxas sofrerão reajustes anuais, baseados na correção do salário mínimo.
Seja um empresário! Agora ficou mais fácil abrir um negócio. Chegou a vez de quem trabalha por conta própria conquistar direitos e oportunidades. Se você gostar desta cartilha, empreste-a para amigos e familiares.