Direito marítimo

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

MÓDULO DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO – DCM – UNIDADE DE ESTUDO AUTÔNOMO

1a edição Rio de Janeiro 2008

© 2008 direitos reservados à Diretoria de Portos e Costas

Autor: Augusto Grieco S. Meirinho Revisão Pedagógica: Maria Elisa Dutra Costa Revisão Ortográfica: Professor Luiz Fernando da Silva Diagramação: Maria da Conceição de Sousa Lima Martins

Coordenação Geral: CMG (MSc) Luciano Filgueiras da Silva

______ exemplares

Diretoria de Portos e Costas Rua Teófilo Otoni, no 4 – Centro Rio de Janeiro, RJ 20090-070 http://www.dpc.mar.mil.br [e-mail]

Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto no 1825, de 20 de dezembro de 1907. IMPRESSO NO BRASIL / PRINTED IN BRAZIL 2

SU MÁRI O

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ METODOLOGIA – Como Usar o Módulo ......................................................................... UNIDADE 1 – Responsabilidade Civil no Direito Marítimo ........................................... 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 – O conceito da responsabilidade civil no Código Civil Brasileiro............................... – Pressupostos das responsabilidade civil objetiva e subjetiva.................................. – Os fundamentos da imputabilidade na exclusão da responsabilidade civil no Direito Marítimo....................................................................................................... – Acidentes e fatos da navegação e responsabilidade civil no Direito Marítimo...... – A responsabilidade contratual extracontratual ...................................................... – As responsabilidade administrativas atribuídas ao pessoal aquaviário, no que tange ao Direito Marítimo ....................................................................................... – A responsabilidade civil por abalroamento, assistência e