Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

2 JUSTIFICATIVA A escolha do tema se deve, por uma lado, à crescente preocupação com a proteção ao meio ambiente, ao lado das inovações trazidas pela Lei dos Crimes Ambientais, possibilitando a responsabilidade penal da pessoa jurídica, até então inédita em nosso direito. Também o crescimento da quantidade de acidentes ambientais descorrentes da imperícia, imprudência e até mesmo negligência, notadamente nas atividades de transportes de carga

coisa, resultantes de riscos futuros, incertos e especificamente previstos.” HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckblank.html" \l "_ftn1" \o "" \t "_blank" [1]Da mesma forma, dispõe o artigo 757 do Novo Código Civil: “Pelo contrato de seguro o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados.” HYPERLINK…

a trabalho, deslocando-se da cidade ou região onde residem para exercer alguma atividade com objetivos profissionais. Este tipo de atendimento ao cliente está por responsabilidade do departamento Business da empresa, com pessoas qualificadas para este tipo de atendimento. Identificar este segmento business faz parte da responsabilidade da empresa, para que ela conquiste este nicho e se expandir cada vez mais de acordo com sua procura. De acordo com Mota e Filho (2011) o perfil de…

Estorno de Prémio 5. Obrigações das Partes Contratantes 6. Pré-Existência de Doença ou Enfermidade e Manutenção do Direito às Garantias 7. Disposições Diversas Condições gerais e especiais Condições Especiais 1. Acidentes Pessoais 2. Responsabilidade Civil 3 3. Assistência em Espanha 4. Assistência Médica em 4 Portugal 5. Transportes 6 3 12 18 20 24 28 7 8 9 9 Dando cumprimento ao disposto no artigo 37.º, n.º 3, do regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo…

Incêndio, o de Vida e o de Mortalidade de Escravos. ▪ A partir de 1860, houve um crescimento das atividades de seguro, com o ingresso das seguradoras estrangeiras no País. ▪ Pode-se dizer que a Era Moderna do seguro se iniciou com o Código Civil Brasileiro em 1916 e consolidou-se, com o Decreto-lei nº 73, em 1966. Sistema Nacional de Seguros Privados Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP O SNSP foi instituído pelo Decreto lei nº 73 de novembro de 1966, e…

........................... 42 Tabela 19: Tempo de espera nas “horas de ponta” ....................................................................... 43 v RESUMO O encurtamento de rotas é uma prática ilegal, que tornou-se comum entre os transportadores de semi-colectivos, em quase todas as rotas do Município de Maputo. O tema é de extrema importância à nível social, dado que o problema já atingiu níveis alarmantes, que põem em causa a mobilidade dos passageiros e o bom funcionamento…

BÁSICOS DO SEGURO 21 Finalidade do Seguro Definições de Seguro Elementos Básicos e Essenciais do Seguro Risco Segurado Segurador ou Seguradora Prêmio Indenização Características do Seguro Divisão e Classificação do Seguro Quanto à Responsabilidade pela sua Operação Quanto à Classificação dos Seguros Quanto à Natureza Fixando Conceitos 2 23 23 23 24 25 26 26 27 28 28 28 29 29 31 O CONTRATO DE SEGURO 35 Disposições Contratuais Características do…

Distribuição espacial de Transportadores nos estados brasileiros ..........................63 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Participação dos segmentos nas micro e pequenas empresas comerciais–2001....17 Gráfico 2 – Participação dos segmentos nas micro e pequenas empresas de serviços–2001...17 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Quantidade de registros no RNTRC, segundo categoria do transportador............ 61 Tabela 2 – Quantidade de veículos, segundo a categoria de transportador…

Centro Universitário Curso Direito – Semestre: 4º, noturno - Tema: Contrato de Seguro O contrato de seguro pode ser conceituado como uma espécie de transferência de risco onde, conforme descreve o art. 757 do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado – o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio - referente a determinada pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Como todo o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL JOSENÉIA BYCHINSKI SISTEMA DE TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO E DESCARREGAMENTO DE CARGAS PERIGOSAS EM INDÚSTRIAS DE PONTA GROSSA (ESTUDO DE CASO) PONTA GROSSA 2012 JOSENÉIA BYCHINSKI SISTEMA DE TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO E DESCARREGAMENTO DE CARGAS PERIGOSAS EM INDÚSTRIAS DE PONTA GROSSA (ESTUDO DE CASO) Projeto Final apresentado para avaliação de Pós…