Convenções de aviação

O Período da Diplomacia no Ar e a Segurança de Voo no
Sistema de Aviação Civil
Maria Bernadete Miranda 1

A Convenção de Paris aconteceu em 1919, em Versalhes, na França e deu origem à
Comissão Internacional de Navegação Aérea, CINA. Sua finalidade era padronizar o emprego de tecnologia na navegação aérea internacional.
A Convenção de Varsóvia aconteceu em 1929, em Varsóvia, na Polônia, seu objetivo era unificar certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e suas finalidades padronizar a emissão de bilhetes de passagem, nota de bagagem e conhecimento de carga. Estabeleceu os limites da responsabilidade civil do transportador em casos de danos ocasionados por morte, ferimentos ou qualquer outra lesão corpórea sofrida pelo passageiro ou tripulante durante a viagem, bem como a bagagem ou carga.
A Convenção de Chicago aconteceu em 1944, em Chicago, nos Estados Unidos.
Reconheceu o princípio da soberania de um Estado contratante, no espaço aéreo, sobre o seu território, com as seguintes finalidades: Desenvolvimento da aviação civil; Preservação da paz mundial; e, Promover acordos internacionais para o desenvolvimento da aviação civil e para que o serviço aéreo internacional se estabeleça de forma qualitativa e econômica. Em sua 2ª Parte, criou a Organização da Aviação Civil Internacional, OACI ou
ICAO.
O período entre o começo da 2ª Guerra Mundial e o estabelecimento do Acordo
Provisório sobre a Aviação Civil Internacional, na Convenção de Chicago de 1944, é rico de acontecimentos nas altas esferas da Diplomacia do Ar. Esse período teve influência decisiva na estruturação das normas e padrões aplicáveis em todas as atividades no setor da aeronáutica e dos transportes aéreos.
Nota-se que a indústria havia tomado grande impulso durante o desenrolar da 2ª
Guerra Mundial, e que a valiosa experiência adquirida pelos aviadores nos trajetos transoceânicos em missões de transporte de tropas e de material bélico valeu no aperfeiçoamento das aeronaves.
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Mestrado e