Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

RESUMO ABSTRACT E STE T HIS ARTIGO EXPLORA A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO PAPER EXPLORES THE INTERPRETATION OF LAW AS DIREITO COMO UM BEM DE CAPITAL E AS IMPLICAÇÕES DESSA CAPITAL GOOD AND ITS IMPLICATIONS REGARDING THE INTERPRETAÇÃO PARA A COMPREENSÃO DO COMPORTAMENTO AGGREGATE BEHAVIOR OF AGREGADO DA LITIGIOSIDADE BRASILEIRA . INDICATES THAT THERE MAY BE A DIRECT LINK BETWEEN THE A TEORIA INDICA QUE B RAZILIAN LITIGATION . T HE…

Dano Moral Coletivo Sérgio Augustin* Ângela Almeida** Resumo: A constitucionalização do dano moral inaugurou uma nova fase no direito brasileiro, porquanto institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito. Mas a dificuldade para interpretar o instituto do dano moral em face da ofensa a direitos transindividuais ainda pode ser observada na posição adotada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça,…

RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ E PÓS-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO José Affonso Dallegrave Neto (*) Introdução Questão instigante ao operador jurídico diz respeito ao prazo prescricional e à competência material para apreciar os danos manifestados antes e após o contrato de trabalho. É que dentro da adotada teoria dualista e sua summa divisio, só é possível o enquadramento da responsabilidade civil em contratual ou extracontratual, não havendo um terceiro gênero (tertium genus).…

que esta subscreve, tendo recebido notificação para responder aos termos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move vvvvvvvvvvvvvv, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO PEDIDO Asseverando, em apertada síntese, haver laborado junto à reclamada, sem registro em CTPS, no interstício temporal compreendido entre 25.05.2011 a 08.03.2012, no exercício da função de…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. ORIENTADOR: PROFESSOR ASSOCIADO, DOUTOR EDMIR NETTO DE ARAÚJO. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO NA LÍNGUA VERNÁCULA A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo é considerado irreversível1, por mais que a ciência – a médica é um exemplo – tente, por vezes driblá-lo; mas, no campo do…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE A MATUTINO Direito Civil I: ATPS (22-09-2014) Rondonópolis-MT, Novembro de 2014. INTRODUÇÃO Esta Atividade Prática Supervisionada de Direito Civil I representa a exposição do conhecimento e a compreensão que os alunos absorveram através das aulas e dos estudos com objetivo de especificar o conteúdo aprendido. Alunos: Claudia Rainy…

2.2 - Normas Brasileiras sobre a Perícia ...............................................8 2.2.1 – As Normas e Procedimentos de Perícia Judicial (NPPJ’S)...8 2.2.2 - Normas Técnicas de Perícia Contábil (NBC-T-13)......................8 2.2.3 - Da Perícia Contábil - NBC T 13..............................................................8 2.2.3.1 - Conceituação e Objetivos da Perícia Contábil..................8 2.2.4 - Da…

VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito sob o CPF de nº ___, inscrito sob o R. G. De nº ___, residente e domiciliado na Rua___, nº ___, Bairro ___, ambos, neste ato representados pela Advocacia Geral da União – AGU, por seu Procurador Federal ___, no uso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BA DIEGO CUNHA ALVES 01222080567, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 12.479.191/0001-03, com sua sede na Rua Adilson Leite, nº 313, Alto do Cabrito, Salvador-Bahia, CEP: 40.484-550, ora representado pelo sócio Diego Cunha Alves, inscrito no CPF sob n.º 963.776.235-34, portador do RG n.º 12127655-40, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa

Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, consagra a tutela do direito à indenização por dano moral decorrente da violação de direitos fundamentais: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…