Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

(Certificado de Entidade Filantrópica)................... p.12 1.2.4- Organizações da Sociedade Civil de interesse Público(OSCIP)........................................................ p.13 1.3- As Mudanças Do Código Civil e o Reflexo Para As Associações Sem Fins Lucrativos.............................................................. p.14 1.3.1- Sociedade Civil versus Associações ................... p.14 1.3.2- Fins não…

S E N T E N Ç A Vistos etc. Vitor Filgueiras Parente ajuizou ação de indenização contra o município de Fortaleza, sob o fundamento de que tivera o veículo Strada que pertence ao autor, abalroado pelo galho da arvore na avenida Heraclito Graça, causando danos materiais e morais. Citada, a empresa ré apresentou contestação alegando, em síntese, que o evento se deu por fato imprevisto, em decorrencia de forças naturias haja vista a enorme temporal que assolava a cidade no dia…

RESPONSABILIDADE SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO TERCEIRO SETOR NA CIDADE DE JUINA – MATO GROSSO RESUMO Este artigo tem como intenção apresentar uma abordagem sobre o terceiro setor, buscando destacar seu aspecto histórico e a importância que proporciona para uma sociedade onde o eventual de pessoas carentes tem sido composto por um volume muito grande dentro da sociedade. Busca-se levar em conta as distintas áreas que abrangem o terceiro setor, desde o seu nascimento e extensão, bem…

A educação está inscrita na Constituição Federal como um direito social, um dever a ser garantido pelo Estado. Uma instituição de ensino privada auxilia o Estado na promoção desse dever. Ao levar o nome de um aluno ao cadastro restritivo de crédito, a instituição de ensino estaria cerceando o direito à educação. O elo entre aluno e instituição de ensino é uma relação de consumo, portanto, regida pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, e este é uma norma de ordem pública e interesse social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. Glória Isabel Sattamini Ferreira, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 800.250.6825, expedida pela SSP-RS, inscrito no CPF/MF 085.304.750-20, residente na Av. Lajeado n.º 1406, CEP 90460-110, Porto Alegre/RS, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contra…

I) ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica surgiu e desenvolveu-se como fruto do convívio humano em sociedade. Os seres humanos ao atuarem sós detinham uma força limitada e verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno de si mais forças, capital, interesses e que a fusão desses elementos concedia uma maior alçada de atuação a vontade humana na consecução de seus fins. Caio Mário da Silva Pereira esclarece…

A Alienação do Estabelecimento no Novo Código Civil: Aspectos Práticos e J urídicos Antonio Affonso Leite de Castr o Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Pós­Graduado em Direito de Empresas ­ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Programa de Instrução para Advogados ­ Harvard University, Cambridge, EUA Sócio do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados do Rio de Janeiro Marcos Coe de Oliveir a Gleich Graduado em Direito…

AT I V I D A D E D E E S T U D O : D E S AF I O D E A P R E N D I Z A G E M D I R E I T O E L E G I S L AÇ Ã O  AT I V I D A D E D E E S T U D O : D E S AF I O D E A P R E N D I Z A G E M D I R E I T O E L E G I S L AÇ Ã O Atividade de Estudo apresentada ao Curso de Administração , co mo requisito para obtenção de pontos na Atividade de Estudo referente a disciplina Direito e Legislação P r o f e s s o r t u t o r : M e . Munir Sayegh Prof essor  SUMÁRIO 1 . INTRODUÇÃO .

Araujo; Carla Patricia Rodrigues Ramos; Adriane Loper; Marilucia Ricieri CARPINA 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... PAGEREF _Toc172266842 \h 32 NATUREZA DAS EMPRESAS JURIDICAS........................................................ PAGEREF _Toc172266843 \h 42.1 Sociedades empresárias…

Transmissão das Obrigações – Da Cessão de Crédito (286/298 C.C.) CESSÃO DE CRÉDITO - Introdução A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos que são: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. O direito moderno admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações, quer quanto ao lado ativo, quer quanto ao lado passivo. A transferência pode dar-se, ativa ou passivamente, mediante sucessão hereditária ou a título particular.