Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela União das Escolas Superiores de Cuiabá para avaliação do 1º Módulo. Cuiabá 1994 NOGUEIRA, Alzira Papadimacopoulos Ações Coletivas, Cuiabá, Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil, União das Escolas…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS – FACITEC INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO – IESST CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLIA: DIREITO COMERCIAL FABIANA FERNANDES MARCO MARTINS ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TAGUATINGA – DF 2013 FABIANA FERNANDES MARCO MARTINS ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Trabalho apresentado no Curso de Graduação em Ciências Contábeis, da Faculdadede CiênciasSociais e…

Responsabilidade dos Administradores Esferas de responsabilidade dos administradores  ADMINISTRATIVA • • Aplicação de princípios gerais do Direito Penal Culpa do agente e infração à ordem pública  SRF  INSS  INPI  PROCON  CETESB/IBAMA  CADE  Banco Central  Comissão de Valores Mobiliários  Agências Reguladoras (ANATEL, ANEEL , etc) 2 Ato regular de gestão HIPÓTESE 1 - O administrador pratica ato regular de gestão  Sociedade responde sozinha, sem…

ISS. TRATAMENTO PRIVILEGIADO. DL 406/68, ART. 9º, § 3°. SOCIEDADE DE CARATER EMPRESARIAL. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. I - Nos termos do art. 9º, § 3º, do DL 406/68, têm direito ao tratamento privilegiado do ISS as sociedades civis uniprofissionais, que têm por objeto a prestação de serviço especializado, com responsabilidade social e sem caráter empresarial, não sendo esta a hipótese dos autos. Precedentes: REsp n° 766.725/RJ, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19/9/2005, AgRg…

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Civil 24/mar/2003 Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil. Por Flávio Augusto Maretti Siqueira I) ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica surgiu e desenvolveu-se como fruto do convívio humano em sociedade. Os seres humanos ao atuarem sós detinham uma força limitada e verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora:…

S E N T E N Ç A Vistos (XXX) e (XXX) ajuizaram ação de indenização contra (XXX), sob o fundamento de que tiveram o veículo Vectra que pertence à primeira autora e que era conduzido pelo segundo, abalroado por coletivo pertencente à ré, causando danos materiais e morais. Citada, a empresa ré apresentou contestação em audiência a fls. 76 e seguintes alegando, em síntese, que o evento se deu por culpa exclusiva do segundo autor, que trocando de faixa de rolamento interceptou a trajetória do

assinado, não se conformando data vênia com o r. acórdão de fls. 323, que negou provimento ao recurso da suplicante, interpor com fulcro no Art. 102, III, alínea “b” da CF/88 o presente RECURSO ESPECIAL, em vista das seguintes razões de fato e de direito. Requer, para tanto: a) seja o presente recurso recebido em seu feito devolutivo e regularmente processado; b) a remessa ao Superior Tribunal de Justiça, para apreciação. c) A intimação do recorrido para que tome ciência do feito;…

A APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI 9.099/95 NA LEI 9.605/98 (CRIMES AMBIENTAIS) INTRODUÇÃO A responsabilidade penal aparece com uma conduta omissiva ou comissiva que viola uma norma de direito penal como a pratica crime ou uma contravenção penal. Os crimes são graves afrontas aos bens e aos interesses jurídicos que possuem valor monetário, onde ocorram danos ou perigos, a lei impõe a pena de reclusão ou de detenção, acumulada ou não com multa. (SILVA, 2000). As contravenções penais…

inciso V, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face do ESTADO DE GOIÁS, com o fito de desconstituir o ACÓRDÃO exarado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Recurso de Apelação n. 98887-4/188 (200601163731), que negou provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, nos autos da Ação Civil Ex Delicto Indenizatória c/c Danos Morais, e declarou a extinção do processo nos moldes do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelos fatos e…