Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

Catarina, São Pauto, Sergipe, Tocantins. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS 1.a, 2.a, 4.a e s .a Regiões T RIBUNAL DE J USTIÇA MIUTAR São Paulo Central d e Relacionamento RT (atendimento, em dias útels, das 8 às 17 horas) Tel.: 0800-702-2433 w ww.rt.com.br ---------------- EDITORA REVISTADOS TRIBUNAIS 118 RT-905- MARÇO DE 2011 - 100.0 ANO MACHADO, Hugo d e Brito. Curso de direito tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MADALENO, Rolf. A efetivação d a…

AUT O NO M I A DA VO NT ADE NO DI R E I T O C O NT R AT UAL _________________________________________________________________________ M AR I A ANG É L I C A BE NE T T I AR AÚJ O 1 “ Há dua s tr a gédia s na vida . Uma é nã o conseguir o que deseja seu cor a çã o. A outr a é conseguir .” (Ber na r d Sha w) 1. A von t a d e com o fu n d a m en t o essen cia l d o Dir eit o Franceses dos séculos XIII e XIV, como Etienne Dolet, propugnavam o determinismo

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR A responsabilidade patrimonial é entidade de ordem processual, e decorre do inadimplemento de uma obrigação que se torna objeto de um processo de execução, está prevista nos artigos 591 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil. Referido instituto diferencia-se da responsabilidade civil, na medida em que este se situa no âmbito do direito material, é obrigação decorrente de um dano causado

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Civil V Curso: Direito Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Milene de Oliveira Pereira Data: 18/09/2011 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta…

Art.2Personalidade civil é a aptidão de ser titular de direitos e deveres, a partir do nascimento com vida. A lei põe a salvo desde a concepção:títulos de direitos expectativos. Capacidade civil é a aptdão de ser titular e de exercer por si e por outrem direitos e deveres. Capacidade civil divide em duas: capacidade de direito-todos têm Capacidade de fato só pessoas capazes têm. Art 3Absolutamente incapaz.menor de 16(impúberes)os por enfermidade, deficiente mental, ou aqueles por causa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO da MM. 17ª VARA CÍVEL de PORTO ALEGRE Ref.: Contestação processo nº 001/1.11.0101017-8 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre – RS, na Av. Princesa Isabel, nº 395, inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.898.550/0001-98, vem respeitosamente, por sua procuradora no término assinada, CONTESTANDO a Ação de Indenização que lhe move CYNTHIA ASSEINHEIMER MELO, qualificada na peça inicial

SUMÁRIO RÁPIDO Direito empresarial APRESENTAÇÃO 5 PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM 6 INTRODUção aos princípios gerais do direito 8 empresário 24 Empresariedade 40 contratos e títulos de crédito 58 REFERÊNCIAS 94 RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃo 95 Ricardo Nodari Roni Edson Fabro Direito empresarial Joaçaba 2010 © 2010 Unoesc Virtual – Direitos desta edição reservados a Unoesc Virtual Rua Getúlio Vargas, 2125,…

DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO –…

íntima da pessoa humana. O dano moral é praticamente um sentimento de tristeza, de angústia, de injustiça, que dificilmente pode ser definido ou demonstrado. De outro lado, muitas vezes o dano moral não causa um sofrimento, mas a vítima sofre um inegável prejuízo social, como se dá com os doentes mentais ou pessoas em estado vegetativo ou comatoso. Também o dano moral pode afetar um direito inerente à personalidade, que não causa sofrimento, como a utilização da imagem da pessoa,…

Bevilaqua, ainda com base em preceito extraído do Código Civil Brasileiro de 1916, sustentava a possibilidade de dar-se guarida às indenizações decorrentes do dano moral, assim entende que: “Se o interesse moral justifica a razão para defendê-la ou restaurá-la é claro que tal interesse é indenizável, ainda que o bem moral se não exprima em dinheiro” (BEVILAQUA apud SALVADOR, 2008). Este entendimento baseava-se no disposto pelo artigo 76 do Código Civil Brasileiro, ao assegurar que…