Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

INTRODUÇÃO O tema pesquisado é a Responsabilidade Tributária dos sócios nas sociedades empresárias limitadas. Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, em regra, a responsabilidade dos sócios é restrita ao total do capital social integralizado, contudo, existem exceções quanto às obrigações tributárias, previstas no Código Tributário Nacional, e o presente trabalho demonstrará se esta “exceção” tem sido tratada como regra ou exceção nos estritos termos da palavra.

UNIDADE VII – PESSOAS JURÍDICAS. 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA. O homem enquanto ser social, em muitas situações necessita do outro para concretizar os seus objetivos. Em virtude dessa impossibilidade de realizar, por si só, certas atividades, que ultrapassam as forças e os limites da pessoa natural, que o homem passou a reunir-se a outros e a constituir uma pessoa jurídica. Esta teve a sua primeira referência expressa na Idade Média, com o direito canônico, através do…

www.direitofacil.com YÉÜÅt†ûÉ wÉá VÉÇàÜtàÉá „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| DIREITO CIVIL II INTRODUÇÃO Ato Jurídico Equação do Ato Jurídico NULOS ANULÁVEIS agente capaz + objeto vontade + declaração + lícito + forma prescrita e resultado não defesa em lei 8 Prescrição Extingue apenas a ação que protege o direito Prejudica só o tipo de ação em que foi estipulada, podendo o direito ser pleiteado por outra via, se houver Não pode ser decreta de ofício pelo juiz, salvo se a…

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta,…

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence Aline Passos de Azevedo1 Resumo Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ________ a VARA CÍVIL DA COMARCA DE _________. RITO SUMÁRIO __________, xxxxxxxxx,xxxxxxxxxxxxxx,xxxxxxxxxx,portador do RG. e do CPF.: , residente e domiciliado na Rua , Quadra , Lote , , na cidade de -, neste ato representada por seus advogados infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V.Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS,…

............................ XX 2.9. REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL OU DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 2.9.1 Cartório de Pessoas Jurídicas ........................................................................... XX 2.9.2 Junta Comercial .................................................................................................. XX 2.10 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) .......................... XX 2.11 INSCRIÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL ...........................................

Processo Nº 0000759-09.2013.5.07.0027 VITÓRIA GESSO, equivocadamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista que o CNPJ presente na inicial pertence a Débora Janaina de Oliveira ME( Gesso Tradição) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 089439280001-11, localizada no Sítio Mandacaru, trindade-PE, que lhe move ALEXANDER PEREIRA SANTIAGO, em trâmite perante este r. Juízo e Secretaria, através de seus advogados (instrumento anexo), vem, respeitosamente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Seguradora CIA de seguros, portador do CNPJ nº xxx, inscrito no CPF nºxxx, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de xxx/SP, representado neste ato pelo sócio gerente Sr. Zelio por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. roubo de veículo estacionado em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o…