Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011).…

DIREITO CIVIL – PROFESSOR MARCEL 1. CONTRATOS - INTRODUÇÃO. ¾ Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, criando vínculo jurídico que as obriga mutuamente ao cumprimento das prestações assumidas (convencionalmente ou legalmente), produzindo efeitos jurídicos, criando, modificando, conservando, transferindo ou extinguindo direitos. ¾ No contrato há a manifestação de vontade das duas partes, convergentes para a formação do contrato

48 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA: ASPECTOS LEGAIS DOS ATOS E OMISSÕES PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Maria Cristina de Oliveira Cortez1 Mário Lonardoni2 RESUMO A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém. Esse tipo de conduta é classificado pela lei civil como ato ilícito. O autor do ato ilícito é, em…

1. I N T R O D U Ç Ã O O presente fascículo faz parte da série Cultura da Cooperação e tem por objetivo oferecer informações sobre uma das formas mais básicas do processo associativo: Associações. Ele foi organizado a partir das sugestões que os técnicos do SEBRAE que lidam diariamente com essas demandas, nos encaminharam e busca responder as principais questões apontadas. Escrito de modo a permitir uma consulta objetiva e respostas simples para as perguntas mais comuns, trás…

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS DE PESSOA JURÍDICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Petição Inicial ____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Av. ____________, nº ___, nesta cidade de ____________ - ___, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua…

Unidade I TEORIA DA EMPRESA Prof. Saul Simões História do Comércio e do Direito Comercial  Inicia-se com o florescimento das primeiras cidades burguesas: Florença, Bolonha e Flandres. É um direito profissional ligado aos comerciantes, criado e aplicado pelas corporações de comerciantes. comerciantes  Das feiras surgem o câmbio, os títulos de crédito, os bancos, as bolsas etc. No campo societário, evolução das sociedades marítimas ou commenda, constituídas por um sócio que ficava no local e

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ---VARA DA COMARCA DE BAURU - SP FRANCIS CAETANO, brasileiro, casado, mecânico, portador do CPF/MF sob o nº ................do RG nº ............................, residente e domiciliado na Rua .,...................., Jardim Aeroporto, nesta cidade de Bauru/SP, através de suas advogadas e procuradoras, signatárias, vem, com acatamento ante à digna presença de V.Exa., com fundamento…

artigo 50 e 1.015 do Código Civil de 2002 Juliane Smith* Sumário: I – Introdução. II – Características da Boa-fé objetiva e sua interligação com a Teoria da Aparência na atualidade. III – Teoria da Aparência. IV – Teoria da Aparência no direito empresarial. V – Capacidade aparente da pessoa jurídica. VI – Desconsideração da pessoa jurídica. VII – Teoria “ultra vires societá”. VIII – A Teoria da Aparência em face da recepção do artigo. 1.015, inciso III do Código Civil à teoria…

Referências bibliográficas 1 - https://www.jucesponline.sp.gov.br/ 2- http://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa 3-http://aprendendoodireito.blogspot.com.br/2011/03/conceito-de-empresario-segundo-o-codigo.html 4 – PLT 372 – Direito Empresarial e Tributário. Empresário e Empresa Com base em leituras, compreendemos que empresário é todo aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada, que tem por meio deste, a produção ou circulação