Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

recebe as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, V, da Constituição Federal, c/c arts. 6º, VI e 14º, ambos da Lei nº. 8.078/90 e com o art. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA, situada na Avenida 07 de Setembro, nº. 2414, Cachoeirinha, Manaus-AM, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL VITÓRIA - ES ABRIL/2015 JÉSSICA LAVÍNIA PAPA DE AZEVEDO TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Responsabilidade Civil, do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Multivix sob orientação da professora Alessandra Soares Fernandes. VITÓRIA - ES ABRIL/2015 1.1. Conceito de Responsabilidade Civil. Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE CONDUTA OMISSIVA S.F.N.M.J Resumo: O artigo 37, § 6º da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acontece que tal preceito não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e jurisprudência, desde…

Direito Civil V Curso: Direito Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Milene de Oliveira Pereira Data: 18/09/2011 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) (Ministério Público/SP – 77º) Estudamos que a…

azul. EX: praias, ruas, estradas, mares, praças. b) Bens de uso especial: Bens públicos utilizados na prestação dos serviços públicos e administrativos. Possuem uma finalidade específica que não pode ser desatendida. EX: prédio da prefeitura, escolas públicas, cemitérios públicos, quadro escolar, carteira escolar, computador, viaturas, carros oficiais, materiais do expediente, prédio da receita federal. c) Bens dominicais ou dominiais: Domingo é o dia que em tese não se faz nada,…

DIREITO AYRÊ ROCHA MESSIAS CHRISTIANE SENA OLIVEIRA DANIELLE ALVES PAES INGRID BASTO BARACHO JULLIANE CECILIA ANDRADE RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO. ARACAJU/SE SETEMBRO DE 2014 AYRÊ ROCHA MESSIAS CHRISTIANE SENA OLIVEIRA DANIELLE ALVES PAES INGRID BASTO BARACHO JULLIANE CECILIA ANDRADE RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO. Medida de Eficiência apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de…

1 Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da gestante pela ausência de vínculo jurídico entre alimentando e alimentante http://jus.com.br/revista/texto/23375 Publicado em 01/2013 Ilara Coelho de Souza Advogada; pós-graduada em Direito civil e processual civil pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - OAB/PE; conciliadora no TJ/BA - Juizado Especial Cível da comarca de Juazeiro-BA Apesar da regra da impossibilidade de repetição dos alimentos e de indenização ao réu…

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - Funenseg CURSO PARA HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS UNIDADES RS CARLA LISIANE DE FARIAS GONÇALVES DEISE ESPINDOLA FAZOLO DIREITO DO SEGURO E LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL PORTO ALEGRE MARÇO/2014 Analisando o caso em questão podemos observar que o profissional de seguros, Sr. Juvenal ao receber valores numeráreis de seu cliente, Sr. João Albuquerque, para pagamento de docs perante a Cia de Seguros,

POLUIÇÃO DO SOLO – Responsabilidades pelo dano ambiental MACEIÓ 2013 POLUIÇÃO DO SOLO – Responsabilidades pelo dano ambiental Trabalho apresentado como requisito para obtenção da 2ª nota da disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II, do 10º Período Turma “U”, ministrada pela Professora maceió 2013 Sumário INTRODUÇÃO A cada dia os problemas ambientais são em maiores dimensão e em número

Adolescente (Lei n. 8.069/90); 27, inciso IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/93); vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ESCOLA _____________________________ , estabelecimento da rede privada de ensino situado ____________________, n. __, bairro ________________, Catalão/GO, pelas razões de fato…