Responsabilidade Civil

FACULDADE MULTIVIX
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JÉSSICA LAVÍNIA PAPA DE AZEVEDO

TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL

VITÓRIA - ES
ABRIL/2015

JÉSSICA LAVÍNIA PAPA DE AZEVEDO

TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Responsabilidade Civil, do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Multivix sob orientação da professora Alessandra Soares Fernandes.

VITÓRIA - ES
ABRIL/2015

1.1. Conceito de Responsabilidade Civil.
Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”. O termo responsabilidade Civil, conforme a definição de De Plácido e Silva é:
“Dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto, que haja obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção”.
Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro.

1.2. Natureza da responsabilidade civil (em contraposição à responsabilidade administrativa e responsabilidade penal)
A natureza da responsabilidade civil pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual.
Na primeira, configura-se o dano em decorrência da celebração ou da execução de um contrato. O dever violado é oriundo ou