construçao da politica de saude.
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
4 CONCLUSÃO.........................................................................................................11
REFERENCIAS..........................................................................................................12
1 INTRODUÇÃO
A constituição Federal de 1988 em seu Título VII, “Da Ordem Social”, capitulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu art. 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.
Tal transformação não se limita apenas numa importante mudança política e jurídica, mas no âmbito de participação da sociedade, motivada elo ideário democrático e descentralizador, incluir na Constituição Federal de 1988, como diretriz de organização da Assistência Social, a descentralização político-administrativa e a participação da população. Desse modo, a Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerado e tratada assim, a partir da Constituição Federal/88, formando o tripé da Seguridade Social.
2 DESENVOLVIMENTO
Conforme o art. 194 da Constituição Federal a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e à assistência social, podemos identificar que a seguridade social é composta de três grandes sistemas de proteção social, cada um bem caracterizado e especificado: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Quanto a estrutura destes sistemas cada um teve a sua organização definida em leis regulamentadoras próprias uma vez que todas elas são compostas por Conselhos nas três esferas administrativas: Conselho Federal, Conselhos Estaduais, Conselhos Municipais. Os Conselhos