Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS E O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ewerton Marcus de Oliveira Góis Advogado da União SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos; 3 Tratamento Jurisprudencial da Matéria no Âmbito do Supremo Tribunal Federal; 4 Conclusão; 5 Referências. 1 INTRODUÇÃO Impende registrar, desde já, que é dever do Estado ressarcir as vítimas atingidas por suas eventuais condutas danosas, pois sujeito está…

ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE CASCAVEL – PARANA. Autos nº 0016.843-68.2014.8.16.0021 Meretissimo juiz, ilustríssimo representante do MP, ANA PAULA DOS SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua procuradora que abaixo subscreve, Vem Respeitosamente Ante Vossa Excelência, apresentar memoriais orais conforme artigo 98,I da CF c/c artigo 2º e 13, §3º da lei 9.099/95. ´´A verdade para um homem é o que faz dele um homem.´´ (SAINT-EXUPÉRY) Justifica-se o direito à indenização…

Ademais, conforme estabelece o art. 37, §6º da Carta Constitucional, o Estado é responsável pelos atos praticados pelos seus agentes que causem dano a terceiro, garantindo, assim, que qualquer prejuízo decorrente da atividade estatal, independentemente de caracterizar errojudiciário, será reparado pelo Estado. Yussef Said Cahali afirma: "A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário representa o reforço da garantia dos direitos individuais.(...) impõe-se no Estado de Direito…

DA COMARCA DE MATINHOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA DESEMBARQUE. COISA JULGADA MATERIAL FORMADA EM PROCESSO ANTERIORMENTE AJUIZADO…

ASSÉDIO MORAL: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ATO OMISSIVO RESUMO Com a globalização da economia e com o progresso da informática, as relações sociais se intensificaram. As disputas comerciais tornaram-se evidentes e as empresas por questão de sobrevivência, buscam produzir mais, com melhor preço e em menos tempo que seus concorrentes. O empregado, elo da ligação entre a produção e o lucro, tornou-se alvo de pressões psicológicas para o cumprimento de metas. O…

acertadas contando com cálculos matemáticos, a influencia dos fatores ambientais nas organizações e Como os gestores podem criar estratégias para reduzir os impactos negativos, a capacidade civil, conceitos como o de direito publico e privado e alguns de seus ramos, normas que regulamentam a responsabilidade do contador e suas consequências jurídicas de seu descumprimento. Apresentará ainda a participação da contabilidade nas empresas, conceituando ativos, passivos e patrimônio liquido, por fim,

livre.” Ministro Celso de Mello INTEGRAÇÃO – O JORNAL DO POVO LTDA., empresa jornalística, e JOSÉ REINER FERNANDES, vem, por seu advogado, C O N T E S T A R a Ação de Indenização por Danos Morais proposta por HENRIQUE AUTRAN DOURADO, expondo e requerendo o seguinte: Alega o autor, na inicial, que “O jornalista José Reiner Fernandes, pelo Jornal Integração de Tatuí, do qual é o responsável, e através de seu blog…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a obtenção

mais ricos do patriciado romano passaram a "importar" médicos de Alexandria e da Grécia, da mesma forma que "importavam" perfumistas e criados de quarto. A Medicina perdeu sua dignidade; daí ao ridículo e à excentricidade foi um passo; na conhecida Escola de Salerno fabricavam-se pomadas para todas as finalidades; a mais célebre delas era o "ungüento da simpatia"... As leis repressivas foram, paulatinamente, caindo em desuso e passou-se à prática indiscriminada e descontrolada da…

residente e domiciliado à Avenida Duque de Caxias, nº 2730, Bairro do Marco, Belém-PA, por seu procurador legalmente constituído por instrumento particular em anexo, vem respeitosamente perante este juízo propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.442.123/0001-12, localizado à Avenida Almirante Barroso, nº 2070, bairro do Marco, Belém-PA, o que faz pelos motivos de…