Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

era considerado pelo empregador. 2 A DESIGUALDADE NA RELAÇÃO DE TRABALHO O Estado impõe regras para nortear as condições mínimas de trabalho, como objetivo de preservar a dignidade moral do empregado. Tenta-se deixar os sujeitos de uma relação trabalhista em igualdade de condições. E é a partir daí que surge a idéia de protecionismo, ou seja, tenta-se proteger a parte considerada menos favorecida que é o trabalhador com o intuito de aproximá-lo da condição que o empregador possui.…

..... 05 2.2. Assédio sexual na realidade brasileira................................................ 07 2.3. Lei n. 10.224/01 - do Assédio Sexual................................................. 08 2.4. Assédio sexual nas relações trabalhistas............................................. 09 2.5. Assédio sexual e dano moral............................................................... 11 2.6. Assédio sexual como justa causa para rescisão do contrato de trabalho..............

serviços que se fizerem necessários 12. Atendimento a fornecedores de materiais e serviços 13. Elaboração das planilhas de concorrência e acompanhamento financeiro das obras e serviços 14. Gerenciamento do seguro de incêndio (obrigatório) e de responsabilidade civil (controle do vencimento da apólice, coleta das propostas para a renovação, análise e encaminhamento das mesmas ao Síndico para a deliberação) 15. Acompanhamento da liqüidação de sinistros. 16. Gestão da…

relação ao seu nome, adotar ____________. A) sociedade empresarial; Junta Comercial; nome fantasia B) sociedade empresarial; Conselho Seccional da OAB; nome fantasia C) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Seccional da OAB; o nome completo ou abreviado de pelo menos um dos sócios D) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Federal da OAB; o nome de sócio falecido, mesmo que não exista previsão contratual nesse sentido 02. Suponha que João, advogado,…

GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO FRANCA 1999 GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Franca, para conclusão de Curso (área de concentração: Direito), sob a orientação…

administrativa e financeira do Poder Judiciário está subdividida em cinco diretrizes: a) Os planejamento estratégico e coordenação da política judiciária; b) Modernização operacional e tecnológica; c) ampliação do acesso à justiça, pacificação e responsabilidade social; d) garantia de respeito às liberdades públicas e execuções penais; e) fiscalização e controle do funcionamento das serventias judiciais e extrajudiciais. Como pressuposto dessa atuação institucional, está o…

AS RESPONSABILIDADES (CIVIL, CRIMINAL, FISCAL E SOCIAL) QUE O PROFISSIONAL CONTÁBIL DEVE ASSUMIR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR - RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96. NOVA VENÉCIA 2013 FABIANA MONTE LONARDELLI JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA MAURICIO TRANS DA SILVA MICHEL SAMPAIO CONTARATO AS RESPONSABILIDADES (CIVIL, CRIMINAL, FISCAL E SOCIAL) QUE O

Média e seu advento na Idade Moderna, o Código Civil Brasileiro com suas dificuldades de promulgação no início do século 19, assim como o processo de inúmeros projetos que nos levaram ao atual código e as dificuldades de aceitação do tópico por diferentes tribunais são instrumentos que permitem apreender a relevância do tema. Os conceitos de responsabilidade civil, de dano, de culpa, os artigos pronunciados pela Constituição Federal e pelo Código Civil atuam como fontes de…

Teoria Geral do Direito Civil Ementa: Registro público. Conceito. Atos registráveis. Atos sujeitos à averbação. CONCEITO E FINALIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS Os registros públicos são instituídos por lei para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Autenticidade é a qualidade do que é confirmado por ato de autoridade. Mas esse ato de autoridade não dá autenticidade ao negócio causal ou ao fato jurídico de que se origina. Só o próprio registro tem autenticidade.

publica (funcionamento do estado). • Direito Penal: define as condutas criminais visando preveni-los e repeli-las (define as sansões aos ilícitos penais) • O Direito Financeiro: Cuida da organização das finanças do estado • Direito processual: Trata da distribuição da justiça , regula o processamento das ações perante o poder judiciário. • Direito trabalhista: objetiva reger as relações de trabalho subordinado • Direito Civil: regula os direitos e obrigações da ordem privada…