Assedio sexul no trabalho

Centro Universitário UNIFEMM
Curso Superior de Logística

Direito do Trabalho

Sete Lagoas - Junho de 2012

ASSÉDIO SEXUAL

Trabalho acadêmico apresentado ao Centro Universitário UNIFEMM no curso Superior de Tecnólogo em
Logística, para a aprovação parcial na disciplina de Direito do Trabalho sob orientação do prof.:
Geraldo Magela.

Sete Lagoas - Julho de 2012

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO........................................................................................... 04
II. ASSÉDIO SEXUAL................................................................................. 05
2.1. Conceito............................................................................................... 05
2.2. Assédio sexual na realidade brasileira................................................ 07
2.3. Lei n. 10.224/01 - do Assédio Sexual................................................. 08
2.4. Assédio sexual nas relações trabalhistas............................................. 09
2.5. Assédio sexual e dano moral............................................................... 11
2.6. Assédio sexual como justa causa para rescisão do contrato de trabalho.......................................................................................................... 13
III. CONCLUSÃO........................................................................................... 15
IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................... 17

I. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). A Carta também veda quaisquer tipos de discriminações que diferenciem o tratamento entre homens e mulheres nas relações sociais, de trabalho e