Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

|Federalismo e o princípio da subsidiariedade (49 pg) |2006 |R$ 110,00 | |017 |Responsabilidade penal da pessoa jurídica (57 pg) |2006 |R$ 90,00 | |022 |O instituto da conciliação no Direito

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o STJ, cuja responsabilidade é fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. É composto por 33 ministros nomeados pelo Presidente da República escolhidos numa lista tríplice elaborada pela própria Corte. Os ministros do STJ também têm de ser aprovados pelo Senado antes da nomeação pelo Presidente do Brasil. O STJ julga causas criminais de relevância, e que envolvam governadores de estados, Desembargadores e Juízes de Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e Trabalhistas e…

interesses privados. Competência Trabalhista – critério – matéria – artigo 114 da CF/88 Sistemas Jurídicos de competência Unificados – concentram em um só órgão a competência para julgar as questões trabalhistas e todas as correlatas, como previdenciárias e acidentárias. Ex. Espanha e Itália Fragmentados – separam as competências para julgamento dessas matérias em órgãos distintos. Ex. Brasil Como visto, o Brasil adota o Sistema Fragmentado: a matéria trabalhista é julgada pela…

Palavras-chaves: denunciação da lide – magistrado – atos legislativos – omissão do Estado - presidiário fugitivo – responsabilidade do Estado. 1.Introdução. O objetivo deste trabalho é levar aos leitores um pouco das questões controvertidas que envolvem o tema Responsabilidade Civil do Estado, mostrando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, com especial atenção às posições dos tribunais superiores. Dentre os temas selecionados, vemos que alguns já ocupam vastas discussões…

do aparecimento de doenças ocupacionais, como processos cíveis, criminais e previdenciários. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras , principalmente a NR-9 (PPRA). Quem está obrigado a fazer? Todos os empregadores e instituições que admitam funcionários como empregados regidos pela CLT. Qual o objetivo do PCMSO? Promover e Preservar a saúde do conjunto de trabalhadores. Qual é a responsabilidade do Empregador? Garantir a elaboração e efetiva…

trabalho, foi demitido sem nenhum Direito Trabalhista, está correto o empregador? E após o ocorrido em todo processo de seleção, o empregador pergunta ao candidato se ele usa drogas ou consome álcool? O empregador está correto em suas atitudes. Comente e fundamente sua resposta: R: Comentários – Se for seguir ao pé da letra o que diz as leis de consolidação do trabalho sim, o Tico pode ser mandado embora por justa causa; entretanto a jurisprudência trabalhista vem considerando a…

de ____________a, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________, doravante designada simplesmente CREDORA, resolveram firmar a presente CONFISSÃO DE DÍVIDA, na forma permitida pelo artigo 585, II, do Código de Processo Civil, a qual se regerá pelos termos e cláusulas seguintes. Cláusula primeira. A CREDORA firmou contrato verbal de prestação de serviços com o CONFITENTE DEVEDOR, que vigeu pelo período de _____________ a ____________, por efeito do qual…

objeto do presente contrato a prestação de serviços advocatícios consistente no atendimento jurídico aos associados deste contrato, via consulta telefônica, com fins de esclarecimentos de duvidas na área jurídica no âmbito das áreas do Direito Civil, Trabalhista, Público (Administrativo) e tributário Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário a assistência jurídica objeto deste contrato poderá ser formalizada via consulta eletrônica (E mail) e será respondida em 48 horas ao associado.…

trabalho. Prevenção de doenças ocupacionais pode ser exercida tanto para a empresa como para o trabalhador. São medidas simples, mas, que se usadas de forma correta, podem livrar muitos trabalhadores de diversos problemas de saúde A legislação trabalhista mudou muito nos últimos anos no sentido de impor um limite no ritmo de trabalho em determinadas atividades. Aula atividade 4 A luta dos trabalhadores pela saúde no Brasil é anterior até mesmo à industrialização do país no início do…