Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

Aula DCO0216 DCO0217 DCV0212 DIN0211 DPC0214 DPM0212 DTB0211 Propriedade Intelectual e Acesso ao Conhecimento Fundamentos de Direito Societário Fontes das Obrigações: Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Código Civil Direito Internacional Público I Direito Processual Civil I ­ Competência, Ação, Pressupostos para o Julgamento de Mérito e Partes Direito Penal II (Parte Especial) Teoria Geral do Direito do Trabalho Subtotal: 5º Período Ideal DCO0315 DCV0311 DES0311 DFD0311…

MAIORIDA DE CIVIL Com 18 anos completos a pessoa torna-se apta para exercer as atividades da vida civil que não exigem limite especial, como as de natureza política. Àqueles nascidos no dia 29 de Fevereiro, completa a maioridade no dia 1 de Março. Caso se descarte a data do nascimento, a maioridade será baseada em um exame médico. Na dúvida, porem, pende-se pela capacidade intelectual. O limite de 18 anos foi adotado também no Código Civil português de 1966 (arts. 122 e 130, com a…

_____________________________ 21 5. A COMPETÊNCIA MATERIAL E O ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL__ 24 5.1. POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL_________27 6. HIPÓTESES EM QUE SE PODE CONFIGURAR A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL TRABALHISTA 29 6.1. FASE CONTRATUAL______________________________________ 29 6.2. FASE DE EXEUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO________________ 34 6.3. FASE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO_____________ 38 7. …

acidentes e doenças, além de provocarem elevados custos, agridem a integridade física e mental do homem e conduzem à desarmonia social. O acidente e a doença do trabalho podem gerar responsabilidade penal, civil, administrativa, acidentária do trabalho e trabalhista, sendo independentes as responsabilidades civil e criminal das outras. Geralmente, adotam-se concepções simples e erradas para aquilo que causou os acidentes ou doenças, buscando-se, desta forma, o consolo para os…

DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, art. 228, o Código Penal, art. 27 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 104, asseguram a maioridade penal somente aos 18 anos, enquanto lei mais recente, o Código Civil de 2002, reduziu para 16 anos a maioridade civil; a lei eleitoral e a própria Constituição asseguraram a maioridade política a partir dos 16 anos, quando permitem aos jovens, nessa idade, escolher seus governantes. O primeiro Código Penal brasileiro, o Código…

Reclusão O juiz da 4ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, Ubirajara Maintinguer, condenou o engenheiro Luiz Sérgio Pegoraro a quatro anos, dois meses e 20 dias de reclusão (mais o pagamento de 41 dias de multa), em regime semiaberto, pela prática do crime de falsidade ideológica. A decisão em primeira instância, da qual cabe recurso, foi realizada em ação penal apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP). Na decisão local, o magistrado aponta a existência de provas materiais e testemunhais

Responsabilidades Profissionais e da Empresa Responsabilidades Profissionais e da Empresa O art. 3º da CLT define o empregado como: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” Os principais elementos da relação de emprego gerada…

pois essas três são a base fundadora para o nascimento da engenharia de controle de automação. Também buscamos evidenciar, o mercado de atuação de cada profissão citada e quais atribuições o profissional relacionado estará envolvido, quais responsabilidades e o que o mercado de trabalho espera destes profissionais. ABSTRACT We seek through this, recounting the beginning of engineering in humanity and its evolution through time to the…

se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que tal ocorrência desencadeia direitos ao empregado e obrigações ao empregador, tanto nas esferas cível e criminal, quanto nas previdenciária e trabalhista. Espera-se, a princípio, propiciar ao menos o interesse pelo estudo dessa temática, que é de suma importância para os dias atuais. Palavras-Chave: Acidente do Trabalho. Conceito. Consequências. INTRODUÇÃO O…

do Conselho Federal da OAB; b)Quantidade de Questões por Disciplina: 10 Ética, 2 Filosofia do Direito , 7 D. Constitucional, 3 D. Humanos, 2 D. Internacional , 4 D. Tributário , 6 D. Administrativo, 2 D. Ambiental, 7 D. Civil, 2 ECA, 2 D. Consumidor, 5 D. Empresarial, 6 P. Civil, 6 D. Penal, 5 P. Penal, 6 D. Trabalho e 5 P. Trabalho. Será postado na área do aluno um arquivo destinado às respostas das questões objetivas. O Gabarito será disponibilizado na área do aluno. O aluno…