Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

direito público, devendo ser criados por Lei. Empregos - são núcleos de encargo de trabalho a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob uma relação trabalhista (celetista). Sujeitam-se a uma disciplina jurídica que embora sofra algumas influências, basicamente são aquelas aplicadas aos contratos trabalhistas em geral. Função - é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a…

ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Prof. Orientador: Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL BANCA EXAMINADORA: __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Brasília, de novembro de 2010. Dedico este trabalho…

interesses privados. Competência Trabalhista – critério – matéria – artigo 114 da CF/88 Sistemas Jurídicos de competência Unificados – concentram em um só órgão a competência para julgar as questões trabalhistas e todas as correlatas, como previdenciárias e acidentárias. Ex. Espanha e Itália Fragmentados – separam as competências para julgamento dessas matérias em órgãos distintos. Ex. Brasil Como visto, o Brasil adota o Sistema Fragmentado: a matéria trabalhista é julgada…

A responsabilidade do sócio na sociedade limitada O conceito de responsabilidade tem como fundamento maior e está tradicionalmente vinculado à realização de um ato impróprio, ou seja, um ato contrário a lei, ou então, ilícito, praticado por culpa, ou por negligência, ou imperícia, violando direitos e causando prejuízo ao próximo. O sistema de responsabilidade civil brasileiro é dualista, coexistindo o subjetivo, baseado na culpa, e o objetivo, fundamentado no risco. A regra geral, porém, é a

FICHAMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Conceito de Responsabilidade civil “Responsabilidade, do latim, respondere, provem do termo responsável e significa responder, tomando na significação de responsabilizar-se, de assumir o pagamento do que se obrigou ou da obrigação decorrente do ato que praticou.” (p. 149) “[...] revela o dever jurídico em que se coloca a pessoa em razão de um contrato ou da lei para satisfazer uma obrigação devida ou para suportar sanções legais que se lhe impõem…

sociedade civil, devidamente registrada junto a Ordem dos Advogados do Brasil, inscrição nº 053, Secção do Ceará, tendo como sócio-diretor Antônio Cleto Gomes, advogado inscrito na OAB/CE sob número 5864, o qual concluiu o Curso de Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR em 1985. A organização esta localizada na Rua Tertuliano Potiguara, 575, Aldeota, Fortaleza. Escritório de advocacia, com mais de 19anos no mercado defendendo diversas áreas como: Cível, Trabalhista, Criminal,…

de discriminação no momento da contração . Para isso usará pesquisa bibliográfica e o posicionamento da jurisprudência dos Tribunais Especializados. No mundo capitalista e globalizado, não existe equilíbrio nas condições que regem o contrato trabalhista, visto que do seu emprego, depende a sua subsistência e sobrevivência do trabalhador e da sua família.Destarte, o empregado buscando conseguir a vaga almejada acaba anuindo a qualquer imposição por parte do empregador. E este, acaba violando os

ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FABRÍCIUS FERREIRA SILVA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Artigo Científico Apresentado à Universidade Cândido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA…

compartilhado entre os contratados à razão de 30 % ao ARRENDANTE e 70 % para o ARRENDATÁRIO. Parágrafo segundo. A recepção aos clientes será de obrigado do ARRENDANTE, que deverá manter pessoa capacitada para exercer tal mister, sendo que as obrigações trabalhistas e salariais decorrentes desta pessoa são tão - somente do ARRENDANTE. Parágrafo terceiro. O ARRENDANTE manterá e gerenciará caixa no estabelecimento para recebimento dos serviços prestados pelo ARRENDATÁRIO, sendo que os…

contratados à razão de para o ARRENDANTE e .............. para o ARRENDATARIO.Parágrafo segundo. A recepção aos clientes será de obrigação do ARRENDANTE, que deverá manter pessoa capacitada para exercer tal mister, sendo que as obrigações trabalhistas e salariais decorrentes desta pessoa são tão-somente do ARRENDANTE. Parágrafo terceiro. O ARRENDANTE manterá e gerenciará caixa no estabelecimento para recebimento dos serviços prestados pelo ARRENDATÁRIO, sendo que os custos…