Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a relação jurídica consistente no dever garantido por lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil, o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou por pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela. Podemos citar os seguintes exemplos: um motorista que desobedece às regras de trânsito e dá ensejo a acidente, tornando-se devedor dos prejuízos causados pelo ato ilícito; o empresário que fornece ao mercado…

especialmente diante de uma política governista promotora do cooperativismo, tudo com base nos preceitos e ensinamentos do mais respeitados doutrinadores, bem como à luz das normas trabalhistas e específicas em vigor. As cooperativas são entidades de natureza civil e, portanto, também reguladas pelo Código Civil Brasileiro, podendo adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, nos termos definidos pela Lei 5.764/71 (Estatuto do Cooperativismo…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Rua Jequitibás nº 393 – Eldorado – Contagem – MG. Site: www.cesboc.com.br 1 CEP: 30310-390 Tel.: (31)2557-0081 E-mail: secretaria@cesboc.com.br CESBOC - Centro Educacional Profissionalizante Ltda. APOSTILA NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. 2° PERÍODO. PROFESSORES LUCAS LOA e WELBSON SILVA SUMÁRIO 123456789- INTRODUÇÃO - Disciplinar INTRODUÇÃO CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 -…

A Responsabilidade Solidária O novo Código Civil que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, através da lei nº. 10.406/02, trouxe várias mudanças para a sociedade brasileira.Especificamente em relação aos contadores, a principal mudança é a institucionalização da RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, trazendo uma preocupação a mais para a classe contábil. Em função dessas mudanças, a parceria entre cliente e contador deve ser revista.Com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, o contabilista assume,juntamente

DIOGO DE OLIVEIRA DIOGO HENRIQUE ELAINE SOUSA ISABELA ANDRADE JÁDIA GONÇALVES MARINA CERUTI SCARLLETH OLIVEIRA ATUAÇÃO DO BIOMÉDICO: PERÍCIA CRIMINAL Belo Horizonte 2013 ACADÊMICOS: DIOGO DE OLIVEIRA DIOGO HENRIQUE ELAINE SOUSA ISABELA ANDRADE JÁDIA GONÇALVES MARINA CERUTI SCARLLETH OLIVEIRA ATUAÇÃO DO BIOMÉDICO: PERÍCIA CRIMINAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Biomedicina da Faculdade de Minas como requisito parcial ao trabalho…

patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos internacionais, por exemplo) ou interno (a União, as Unidades Federativas, os Municípios, as Autarquias), ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos, partidos políticos, fundações privadas e, em sua grande maioria, sociedades mercantis, entre outras). 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA É…

policiais civis que conduziram os autores e sua filha, na época com três anos de idade, à 16ª Delegacia de Polícia”, onde foram cientificados de que estariam sendo acusados do furto de U$37.000,00. 4. Alegam, diante disso, abalo no seu prestígio social e profissional. 5. Como conseqüência, impedidos de trabalhar no Rio de Janeiro, viram-se na contingência de irem para Curitiba, em busca de auxílio de parentes. 6. Aduzem, também, que a medida judicial “baseia-se na…

Federais atuam nos: TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS - TRF 2ª INSTÂNCIA Juízes do Trabalho atuam nos: TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO -TRT 2ª INSTÂNCIA Juízes Eleitorais atuam no: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE 2ª INSTÂNCIA Colegiado de Juízes Civis e Militares atuam no: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR- TJM 1ª INSTÂNCIA Juízes de Direito atuam nos: FOROS/VARAS ESPECIALIZADAS 1ª INSTÂNCIA Juízes Federais atuam nas: SEÇÕES JUDICIÁRIAS/ VARAS 1ª INSTÂNCIA Juízes do Trabalho atuam…

promotor de Justiça da Casa da Suplicação, indicado pelo rei, tinha as funções de fiscalizar o cumprimento da lei e de formular a acusação criminal nos processos perante a Casa de Suplicação. 2.2 Período Colonial Até o início de 1609, funcionava no Brasil apenas a justiça de primeira instância e ainda não existia o Ministério Público. Os processos criminais eram iniciados pelo particular, pelo ofendido ou pelo próprio juiz e o recurso cabível era interposto para a relação de Lisboa,…

do trabalho e responsabilidade civil Professor Mauro Schiavi1 1.O empregado aposentado por invalidez: a)tem interrompido o contrato de trabalho b)tem seu contrato de trabalho paralisado c)tem seu contrato de trabalho suspenso d)pode trabalhar em outro emprego e)nenhuma das anteriores 2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho: a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por não ser verba trabalhista em…