Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

acurada atenção ao Capitulo V, Titulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suas Normas Regulamentadoras, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da qual podem derivar, quando inobservadas, Ações de Responsabilidade Civil por Ato Ilícito: Artigo 159 do Código Civil : " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." Os Tribunais entendem, via de regra,…

jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Casos Concretos…

princípios específicos de direito do trabalho inicia seu estudo falando do princípio protetor, que pode ser desmembrado em três regras. Assinale a alternativa incorreta: Resp: Regra da verdade documental. 3- O empregado pode renunciar aos direitos trabalhistas em face de qual princípio? Resp: A afirmação não é verdadeira em face do princípio da irrenunciabilidade. 4- No direito do trabalho as obrigações das partes não decorrem apenas da lei, mas também de outros instrumentos legais. Qual…

condições de trabalho eram extremamente precárias. Com o surgimento do capítulo V da CLT podemos afirmar que surgiram inúmeras vantagens para os trabalhadores e para as empresas. Sendo assim, vale ressaltar o art. 157 da lei 6.514 estabelece as responsabilidades das empresas com relação à segurança e saúde do trabalhador, a saber: “I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”; É de fundamental importância que as empresas desenvolvam normas e procedimentos…

completo: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Endereço completo, cidade e CEP: Nome do cônjuge: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Regime de bens do casamento: .......................................... (comunhão parcial, comunhão universal, ou separação de bens) Data do casamento: .........../................../........................ B) De outro lado, doravante designados simplesmente como DONATÁRIO(S): Nome completo: Nacionalidade: Estado Civil:…

infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema…

têm entre si como justa e contratada a presente DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, pelas cláusulas a seguir: A) De um lado, doravante designados simplesmente como DOADOR(ES): Nome completo: Santa Barbosa Maia Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Viúva Profissão: Aposentada RG: 4369935.2 CPF: 809037038.15 Endereço completo, cidade e CEP: Rua Sinhazinha, 136, São Paulo, 04335/140 B) De outro lado, doravante designados simplesmente como DONATÁRIO(S): Nome completo: Cicero…

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA ENGENHARIA QUALIDADES, RESPONSABILIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ENGENHEIRO INTRODUÇÃO À ENGENHARIA O QUE É ENGENHARIA? A engenharia é a ciência e a profissão de adquirir e de aplicar os conhecimentos matemáticos, técnicos e científicos na criação, aperfeiçoamento e implementação de utilidades, tais como materiais, estruturas, máquinas, aparelhos, sistemas ou processos, que realizem uma determinada função ou objetivo. Sistemas de transporte ,…

........ R$ 3,00 PEDIDO DE OBRAS DE OUTRAS EDITORAS CÓDIGOS/LEGISLAÇÃO Civil (tradicional) – Saraiva .......................................................................................................................... R$ 37,00 Civil (tradicional) – RT .................................................................................................................................. R$ 37,50 Civil (universitário) – Saraiva .......................................................

(eletroencefalograma) Parâmetros Psicológicos – EYSENCK, o comportamento criminal é interação entre fatores ambientais e hereditários (traços da personalidade). PSICOLOGIA JURÍDICA A Psicologia Jurídica, também chamada de Psicologia Criminal ou Psicologia Judiciária. O campo de atuação da psicologia jurídica que, conforme o momento e a forma de atuação no processo legal, pode ser subdividida em psicologia forense e criminal (OCORRE NA EXECUÇÃO DA PENA – psicodiagnóstico dos…