Responsabilidade Civil Consumo

PARECE JURÍDICO * EMENTA Responsabilidade civil do Estado, art 37, §6º da Constituição Federal, dever de indenização, responsabilidade objetiva e subjetiva, furto de veículo estacionado em área azul, caracterização da relação de consumo, principio da dignidade da pessoa humana abalado, cobrança por estacionamento em via pública, * RELATÓRIO Trata a referida consulta formulada pela Sra Eliânia Tavares, relativo Responsabilidade Civil da Prefeitura Municipal de…

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO CURITIBA 2011.1 NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade ESTÁCIO RADIAL CURITIBA. Orientador: Área de concentração: Responsabilidade Civil Curitiba 2011.1 Resumo 01: Acórdão do TJPR – Agravo de Instrumento 693898-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO E DO HOSPITAL – LEGITIMIDADE PASSIVA A SER APURADA NO PROCESSO –…

não organizado .e) Sanção * Forçada e obrigatória; * Finalidade: garantir o cumprimento da norma. * Comando primário: determinação; * Comando secundário: penalidade; * Tipos de sanção: 1) Direito Civil: multas, indenizações, perdas de direitos, nulidades, etc. 2) Direito Penal: multas, prisão; 3) Direito Administrativo: Penas disciplinares, exoneração. Obs.: Existem normas jurídicas sem sanção, são chamadas de…

sanções Civis,penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos”. Essa amplitude da responsabilização do degradador está relacionada, em primeiro lugar, com a autonomia e independência entre os três sistemas de responsabilidade existentes e pode ser responsabilizado, simultaneamente, nas esferas civil, penal e administrativa. 1…

acertada, ou ainda, vendessem bens de igual natureza por preços diferentes. Mundo Clássico: No Direito Romano, o vendedor era responsável pelos vícios da coisa, a não ser que estes fossem por ele ignorados. Porém, no período Justinianeo, a responsabilidade era atribuída ao vendedor, mesmo que desconhecesse do defeito. Idade Média: Na França de Luiz XI (1481) punia-se com banho escaldante aquele que vendesse manteiga com pedra no interior para aumentar o peso, ou leite com água…

REDIG DANO MORAL – PROBLEMÁTICA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E A CHAMADA INDÚSTRIA DO DANO NA RELAÇÃO DE CONSUMO BELÉM 2008 THEO SALES REDIG DANO MORAL – PROBLEMÁTICA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E A CHAMADA INDÚSTRIA DO DANO NA RELAÇÃO DE CONSUMO Orientador: Prof. Bruno Brasil de Carvalho BELÉM-PARÁ 2008 1.…

É UM MICROSISTEMA, QUE DISCIPLINA: - CLAUSULAS CONTRATUAIS - PRATICAS COMERCIAIS - COMBATER AS ONEROSIDADES EXCESSIVAS C.P.C. TEM PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL - ART. 1º III DIGNIDADE HUMANA - ART. 5º XXXII C.F. RELAÇÃO DE CONSUMO: É AQUELA EM QUE EM UM DOS POLOS ESTA O CONSUMIDOR ENQUANTO QUE NO OUTRO O FORNECEDOR COM O OBJETIVO DE TRANSACIONAR PRODUTOS E OU SERVIÇOS. CONSUMIDOR: ART. 2º - É TODA A PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZE

. INTRODUÇÃO Será abordado, neste trabalho, o instituto da Responsabilidade Civil do Advogado tendo em visa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sistematizando sua origem, conceito, classificação e as normas desta codificação. O método de análise será o técnico-jurídico, compreendendo, portanto, os aspectos teóricos e práticos da obrigação de o profissional da advocacia, no exercício da função, indenizar pelos danos, morais e patrimoniais, que causar a terceiros, inserindo, finalmente

DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL André Gustavo Nascimento Leandro Cavalcante Luiz Felipe da Fonseca Nara Sotelo BELÉM - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL Resenha apresentada como requisito avaliativo na disciplina Direito Civil III, ministrado pela professora Pastora Leal. BELÉM - PA 2013 A presente resenha analisa a incidência da Responsabilidade Civil…