Responsabilidade Civil Construtor

identificados; defeitos relativos ao acabamento que causem rachaduras ou fissuras internas; e diferentes medidas apuradas na construção comparando-se o que se adquiriu com o que se recebeu. Dano: são as consequências dos vícios e defeitos, que, na construção civil, afetam a própria obra, ou ao imóvel do vizinho, ou a bens, ou às pessoas nele situados, ou ainda a terceiros (transeuntes e outros). Inspeção Predial: vistoria técnica da edificação para determinar as sua condições…

princípio de segurança esta entre os princípios mais importantes nos Código de Defesa do Consumidor, pois deste se estrutura todo o sistema referente à responsabilidade civil nas relações de consumo. O principio encontra previsão legal no parágrafo 1° do art. 12 e art. 14° do Código de Defesa do Consumidor, o qual faz menção à responsabilidade civil que ira ser aplicada nos casos concretos. Antes do código de defesa do consumidor não havia legislação que se protegesse os consumidores…

além de ressarcir as perdas e danos pelos prejuízos já causados. Da mesma forma, o poder público exerce fiscalização e tem poder de retirar do mercado o produto que se tornar nocivo ou perigoso. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12 do CDC: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto,…

Ações para Cumprimento de Obrigação de Fazer e Entrega de Coisa. Execução Civil. Impugnações. Obrigação de incorporar e Obrigação de Entrega de Bem Imóvel. Análise jurisprudencial 1. O sistema da nova execução civil - sistema dualista x sistema monista - reunião de processo e estabelecimento do processo sincrético - processo de conhecimento e processo de execução: fases de um mesmo processo. - Títulos Executivos Judiciais 1.1. Liquidação de sentença - cálculos - arbitramento -

fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. O direito do consumidor traz um regime particular de responsabilidade civil…

extrínseca ao produto. O Supremo Tribunal Federal segue a corrente majoritária. No sistema do CDC, a responsabilidade pela qualidade biparte-se na exigência de adequação e segurança, segundo o que razoavelmente se pode esperar dos produtos e serviços. Nesse contexto, fixa, de um lado, a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, que compreende os defeitos de segurança; e de outro, a responsabilidade por vício do produto ou do serviço, que abrange os vícios por inadequação.…

diferença entre riscos de engenharia e responsabilidade civil em obras de engenharia?• Coberturas do seguro de Obras Civis em Construção (OCC)• Riscos excluídos• Exemplos de riscos cobertos• Exemplos de bens cobertos• Bens não cobertos• Coberturas adicionais• Coberturas do seguro de Instalações e Montagem (IM)• Riscos excluídos• Exemplos de riscos cobertos• Exemplos de bens cobertos• Bens não cobertos• Coberturas adicionais• Coberturas de apólice conjugada de Obras Civis em Construção e…

Cimento a partir de resíduos compartilhe Share on facebookShare on twitterShare on email IPT desenvolve projeto para obter cimento de resíduos da construção civil, com parcerias do BNDES e empresa O cimento pozolânico pode ser obtido a partir das frações finas de Resíduos de Construção e Demolição, conhecidos no meio técnico pela sigla RCD. A tecnologia é inédita e o processo de fabricação do produto não é gerador de gás carbônico, um dos gases responsáveis pelo chamado efeito estufa.

habitacionais, que entrará em vigor em julho de 2013, concretizada na NBR 15.5751 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), estabelecerá uma nova dinâmica no processo construtivo, consolidando-se como um marco fundamental para a construção civil brasileira, ao determinar as atribuições impostas, de forma individualizada, no que concerne à ação efetiva de cada interveniente, dentro do ciclo do processo construtivo das edificações, ao longo da sua vida útil. As etapas do ciclo de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Nos mais diversos segmentos da construção civil há um número elevado de empresas construtoras concorrentes de preço ofertados ao mercado, no qual, o cliente ou comprador previamente pesquisa preços e negocia a contratação com a base nesta informação. Nesse caso, a empresa vencedora precisa gerenciar seus custos para manter a possibilidade de lucro e manter-se no mercado. O orçamento de uma obra civil é composto por dois componentes: custo diretos, despesas…