Responsabilidade Civil Construtor

Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de…

EXCELENTISSIMO SR (a) DR.º (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA .... VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. TAM LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com representação nesta cidade na Rua Dom Aquino n.º 2.619, Centro, CEP 79002-183, inscrita no CNPJ/MF n.º 02.012.862/0018-08, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com escritório na cidade de Campo Grande/MS, na Av. Afonso Pena, XX, onde receberá intimações, nos autos da AÇÃO…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC Daniela Maria Paludo 1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa a breves considerações acerca da responsabilidade civil tratada no CDC. O que se pretende é oferecer ao operador do direito que pretenda aplicar o referido Código elementos mínimos a respeito de tal instituto. No CDC, o descumprimento de um relação obrigacional ou contrato enseja o dever de reparar o dano e ele, particularmente, como vê-se a seguir, trata da responsabilidade objetiva, nos…

Concreto não conforme Concretos fornecidos podem não estar atingindo a resistência à compressão pedida nos projetos estruturais. Polêmica envolve construtores, concreteiras, projetistas e laboratórios Por Renato Faria | Um espectro ronda as obras brasileiras. Há uma queixa generalizada de construtores de diversas regiões do País quanto ao concreto entregue nos canteiros. Segundo eles, o material entregue não estaria atingindo a resistência característica à compressão exigida…

MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNOS: DANUSA BARBOSA DJAEL JUNIOR JACKSON TIAGO SILVA PAULA CERQUEIRA GILVANDRO NETO JONHSON OLIVEIRA QUESTÃO 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das…

procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ – , e WANDERLEI FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, construtor, C.P.F – 029.030.266-88FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, construtor, C.P.F – , ambos localizados localizada na Rua Nylton Moreira Veloso, 13/BH – MG., CEP. 30.525-480 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor adquiriu do Réu…

importante: a conscientização do setor. Imprudência e descaso ? tanto do lado do fornecedor quanto do construtor ? ainda imperam em muitos canteiros. Se, de um lado, há obras modernas, em que itens de segurança são levados a sério, ainda nos deparamos com torres de madeira ? o que, apesar de ser aceito pela norma, é considerado ultrapassado. ?Nas fiscalizações, as desculpas que escuto de construtores e advogados é que nunca aconteceram acidentes, apesar da falta de alguns itens de…

FLORENCE RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL SÃO LUÍS-MA -2014- FLORENCE RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL LIVRO DO Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani SÃO LUÍS-MA -2014- INTRODUÇÃO É extremamente atual e as informações necessárias ao ético exercício profissional. Traça com propriedade as responsabilidades legal, contratual e extracontratual, suas características e penalidades impostas ao profissional, passando pelo que diz o Código de Defesa do…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Responsabilidade Civil pelo fato do produto ou serviço ( Acidente de consumo ) Art. 12, CDC. Refere-se ao acidente de consumo, onde cita os responsáveis: Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos…

Seminário Legislação em Alimentos e Bebidas Código de Defesa do Consumidor Aspectos Gerais Responsabilidade Civil Órgãos de Defesa do Consumidor Estratégias Jurídicas Atuação Consumidor Fukuma Advogados www.fukumaadvogados.com.br Defesa do Consumidor no Brasil Origem Defesa do Consumidor : Brasil - São Paulo • • • • • • • • • • • 1.976 - Criação do Procon - SP 1.978 - Criação do CONAR 1.980 - Revista do Consumidor 1.985 - Criação do CNDC 1.985 - Lei.7.347 /86 (LACP) e Plano Cruzado…