Responsabilidade Civil Codigo Brasileiro 2002

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Responsabilidade Civil - Teoria da perda de uma chance. Fabiana Lima Costa Rio de Janeiro 2010 FABIANA LIMA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Nelson Tavares Prof. Kátia Araújo Rio de Janeiro 2010 2 RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA DA PERDA…

1 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS Leidson Martins Leão Costa Marconi Cardoso Nestor Pereira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA Palmas-TO 2012 2 Leidson Martins Leão Costa Marconi Cardoso Nestor Pereira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA Este trabalho é parte obrigatória para avaliação da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, do curso de Direito e foi orientado…

espécies de sociedades empresariais. Para iniciar este módulo de nossa disciplina, vamos tratar do Direito Empresarial. Trata-se de um ramo do Direito inserido nas alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro em 2002. Vamos dar um panorama do Direito Empresarial: quais são suas fontes; o que são empresa, estabelecimento, empresário; e quais são as espécies de sociedades. 5 Unidade: Direito Empresarial…

constantes mudanças, desta forma demonstraremos no decorrer deste trabalho novos conceitos e adequações ocorridos na seara do Direito Empresarial, em especial a Lei Nº 12.441/11, conhecida como EIRELI. Com o seu advento, a empresa individual de responsabilidade limitada surge para acabar com as “sociedades faz de conta”. Antes, para se ter uma empresa onde o patrimônio pessoal do sócio não se confundia com o patrimônio da empresa, e o sócio só respondia até o limite do capital social,…

evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou­se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que…

tema a Responsabilidade civil do erro médico com ênfase no cirurgião plástico e tem o objetivo de analisar uma questão que nos últimos anos, tem gerado freqüentes debates forenses, provocados pelas vítimas de todo tipo de erro médico, especialmente na área da cirurgia plástica, casos em que se pretende na maioria das vezes, a reparação estética, ou seja, uma atividade de fim. Ocorre que, os médicos não têm conhecimento dos direitos que pairam sobre seus clientes e tampouco da…

INTRODUÇÃO A novel versão do Código Civil (Lei n.º 10.406/02) veio com um capítulo exclusivamente dedicado às empresas, onde regulamenta as sociedades em geral e os seus tipos específicos, inclusive as sociedades limitadas, objeto de estudo deste trabalho, com enfoque aos entraves legais nesta atividade empresarial frente as inovações trazidas pelo diploma civilista. No Brasil as sociedades empresariais se organizam na forma de sociedade limitada praticamente em todas as empresas de…

Teoria Geral do Processo Civil Nome: Cláudia Fernanda Araújo - B259BB-7 Professor: VIVIANE ALESSANDRA GREGO HAJEL Disciplina: Teoria Geral do Processo Civil Resumo A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e direito privado. Este trabalho tem como objetivo retratar sobre as pessoas jurídicas e suas responsabilidades. Explicar, de uma forma simples e geral, o que é a personalidade jurídica, seus direitos e deveres,…

 INSTITUTO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS – IESUB  A RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADA POR DANO DE CÃES DOMÉSTICOS Acadêmica: Kaila Bomfim Crisóstomo Orientadora: Magnólia Alcântara Aleixo Barreiras, 2014.  Introdução  A responsabilidade civil, consequentemente o dever de indenizar, é sem sombra de dúvidas um dos temas mais comentados e discutidos pelos operadores de Direito, devido a sua relevância no ordenamento jurídico. Conhecida desde o primórdio do…

Contador Especialista: Reinaldo dos S Ferreira Filho Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Prática Profissional – Registro Público EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI LEGISLAÇÃO Instituído pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, vem atender uma parcela de empresários que por não ter a garantia da responsabilidade limitada preferiam constituir empresas de sociedade limitada. Quando isso ocorria um sócio, o majoritário entrava com 90% ou mais de capital social e o outro