respponsabilidade civil

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Responsabilidade Civil - Teoria da perda de uma chance.

Fabiana Lima Costa

Rio de Janeiro
2010

FABIANA LIMA COSTA

RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.

Artigo Científico apresentado à
Escola de Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.
Orientadores: Prof. Nelson Tavares
Prof. Kátia Araújo

Rio de Janeiro
2010

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RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.

Fabiana Lima Costa
Graduada pela Universidade
Candido Mendes - Centro. Pósgraduanda pela Escola de
Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro

Resumo: O tema a ser abordado nesse trabalho é uma nova forma de interpretação da responsabilidade civil, qual seja, a teoria da perda de uma chance nascida na França. O surgimento da referida teoria se deu por conta da evolução da responsabilidade civil devido as inúmeras situações na vida cotidiana em que, tendo em vista o ato ofensivo de uma pessoa, alguém se vê privado da oportunidade de obter uma determinada vantagem ou de evitar um prejuízo. Assim, a essência desse trabalho consiste em analisar os principais aspectos e aplicabilidade dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro diante da inexistência de previsão legislativa. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil, chance, dever de reparação, probabilidade.
Sumário: Introdução. 1. A responsabilidade civil. 2. A origem histórica da Teoria da perda de uma chance 3. A Responsabilidade Civil por perda de uma chance advocatícia. 4. A
Responsabilidade Civil pela perda de uma chance médica 5. A Responsabilidade Civil pela perda de uma chance no âmbito do direito de família. 6. Análise Jurisprudencial. Conclusão.
Referências.
INTRODUÇÃO

O presente trabalho enfoca a análise da responsabilidade civil na forma da teoria pela perda de uma chance nascida na França, difundindo-se pela Itália, até chegar ao ordenamento
jurídico