Responsabilidade Civil Cavalieri

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TRANPORTADORES, COM CONTRATO ONEROSO, E FOCO NOS TRANSPORTES PELAS ESTRADAS DE FERRO JARAGUÁ DO SUL 2015 RESUMO A responsabilidade civil é um campo do Direito Civil. Inserida nos art. 186 à 189 e 927 à 954, considerando o Capítulo II, da ‘Indenização’. Possui como balizas os conceitos de culpa e dano. Culpa é a conduta sem vontade de causar dano, subdividida em levíssima, leve e grave. Dano é o prejuízo causado à vítima na conduta do agente

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS GRAVATAÍ 2010 RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito

Erro médico: Responsabilidade civil dos médicos nas cirurgias estéticas RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo central o estudo da responsabilidade civil da atuação médica nas cirurgias estéticas. Serão observadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como as nuances que envolvem o procedimento estético-embelezador. Será abordado não apenas um estudo teórico sobre a questão, mas principalmente uma análise de questões práticas e seus efeitos na seara…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

composto de normas-regra e normas-princípio, conforme proclama o atual momento pós-positivista. Seguindo Cavalieri Filho, as mudanças ocorridas decorrentes de ações de consumidores e fornecedores, cientes de suas obrigações e direitos, foram possíveis devido à técnica legislativa, fundada em princípios e cláusulas gerais, que permitiu considerar o CDC como uma lei principiológica. [ Segundo Cavalieri Filho, para que se entenda a origem desse ramo autônomo que é o Direito do…

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A…

Diferença entre defeito e vício para apuração da responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços Andre Luiz Villela de Souza Lima, A Lei Federal nº 8.078/90 – CDC – contempla duas modalidades de responsabilidade civil do fornecedor, quais sejam, o vicio e o defeito do produto e do serviço. Entretanto, existem diferenças consideráveis entre as duas modalidades de responsabilidade do fornecedor, sendo necessário delimitar o alcance de cada uma no caso de existir o dever de indenizar

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Alexandre Mendes e Paulo Rogério Cirino CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade civil consiste no dever de reparar ou compensar a violação do dever jurídico originário de agir conforme o ordenamento jurídico. A violação do dever jurídico originário gera o dever jurídico sucessivo (de indenizar o prejuízo). Do dever de respeito ao patrimônio físico ou imaterial, surge o dever de repará-lo em caso de violação. HISTÓRICO DAS TEORIAS DA…

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA NOVA VERTENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marisete de Vargas1 SUMÁRIO Introdução; 1 Responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; 2 Teoria da perda de uma chance; 2.1 Introdução; 2.2 Conceito; 2.3 Aplicação da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance nos tribunais pátrios; 3 Considerações finais; 4 Referência das fontes citadas. RESUMO A teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, foco principal deste…

TERORIA DO RISCO A palavra risco é um conceito polivalente. Várias são as acepções em que se emprega, umas relativamente próximas, outras bem diferenciadas. Em termos de responsabilidade civil, risco tem sentido especial, e sobre ele a doutrina civilista, desde o século passado vem-se projetando, com o objetivo de erigi-lo em fundamento do dever de reparar, com visos de exclusividade, ou como extremação da teoria própria, oposta à culpa. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, o conceito de risco