Responsabilidade Civil Cavalieri

acidente in itinere tem ampla interpretação e caracteriza-se nas mais diversas situações ocorridas com o empregado e não tão somente no estrito trajeto do trabalhador do trabalho para sua casa e da sua casa para o seu local de trabalho. 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL O mais considerável fim importado ao ordenamento jurídico deve ser o de proteger o lícito e repudiar o que é ilícito. Assim, o direito tem a função de se empenhar na tutela dos atos que manifestadamente estão de acordo com…

crescimento. PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil. Alienação Parental. Responsabilidade Civil. Lei 12.318/2010. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................09 1 Dano Moral 11 1.1 Responsabilidade Civil 11 1.2 Modalidades da Responsabilidade Civil...........................................................12 1.3 Elementos da Responsabilidade Civil 13 1.3.1…

CDC e do Réu no artigo 3º do CDC. No caso em apreço, é importante mencionar que deve ser aplicado o CDC de acordo com entendimento majoritário firmado pela doutrina e jurisprudência pátria. Na lição do mestre Sérgio Cavalieri Filho em seu Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 8ª edição, página 320: “(...) a nossa Suprema Corte, desde o julgamento do RE 80.004, que se desenrolou de fins de setembro de 1975 a meados de 1977, firmou entendimento no sentido de que a…

determinações constitucionais e acrescenta-se, que até sua promulgação, não havia nenhuma legislação específica que pleiteasse, de forma eficiente, a defesa do consumidor. Após sua promulgação, no que tange à responsabilidade civil, na sistemática de consumo, o legislador adota a responsabilidade objetiva, como regra, em que o fornecedor se responsabiliza pelo risco da atividade, uma vez que o elemento culpa é totalmente dispensado, bastando apenas que o consumidor comprove a…

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HERICA DE SOUZA CARDOSO PALMAS – TO 2014 HERICA DE SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio Schutz

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva SÃO LEOPOLDO 2014 LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

1. Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao…

CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm) …

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos falar sobre a responsabilidade civil. Quais as responsabilidades que donos de estacionamento, seguros de vida, têm, por danos a terceiros (por seus empregados). Também colocaremos jurisprudência para enfatizar o tema, e concluiremos com o nosso parecer, para dizer se estamos ou não de acordo com a decisão do tribunal.