Responsabilidade Civil Casos Concretos

RESPONSABILIDADE CIVIL – NELSON ROSENVALD (DAMÁSIO) TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A família do fato jurídico é composta de quatro elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade…

pela construção civil Em vigor desde janeiro de 2003, a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos gerados pela construção civil, com o objetivo de disciplinar as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Também determina a elaboração de plano integrado de gerenciamento de resíduos (PIGRCC), de responsabilidade dos municípios. O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de…

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

signatários, ut instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de ressarcimento que, lhe move Luiz Carlos Sfoggia, forte nas disposições albergadas nos arts. 297 e seguintes do Código do Processo Civil, bem como no artigo 30 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis – Lei Federal nº 9.099/1995 – bem como no art. 5º, XXXIV, XXXV, LIV, LV da Constituição da República Federativa do Brasil, mais os substratos fáticos e jurídicos adiante…

como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decisões no mesmo sentido; e “súmula” é o resultado decorrente do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, pelo qual se condensa uma série de acórdãos (decisões de tribunais), que adotem idêntica decisão. Como nesse caso o marco civil da internet não avia sido publicado, foi…

INTRODUÇÃO É inegável que a enorme quantidade de resíduos produzidos pela indústria da construção civil, popularmente conhecida como entulho vem a um bom tempo, causando sérios prejuízos urbanos, sociais e econômicos. E, que até o presente momento não temos estatísticas reais da quantidade de resíduo produzido em todo território nacional ou mesmo no mundo. O que sabemos é que a China hoje, apontada para ser um grande tigre da produção mundial por não ter cuidado desse problema…

PATOLOGIA: Estudo das principais patologias em residência uni familiar no município de Sinop. Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Engenharia Civil – UNEMAT, Campus Universitário de Sinop-MT, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil. Prof. Orientador: Luis Ohira Titulação e nome completo Prof. Co orientador: Sinop 2013/2 LISTA DE TABELAS LISTA DE FIGURAS

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por PINHA PINHÃO JÚNIOR, também qualificado, apresentar resposta em forma de CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir declinados: I – DA SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais, na qual o autor pleiteia a condenação do réu ao…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL PAULO HENRIQUE RBEIRO DE LIMA RAFAEL PEREIRA DA SILVA RAFISA SANCHES ARAÚJO RODRIGO SILVA NASCIMENTO TAISLLA CAROLINE DE SOUZA MIRANDA Escoramento metálico e os pré-requisitos para sua utilização na construção civil em São Luís, Maranhão. São Luís - MA 2012 PAULO HENRIQUE RBEIRO DE LIMA RAFAEL PEREIRA DA SILVA RAFISA SANCHES ARAÚJO RODRIGO SILVA NASCIMENTO TAISLLA CAROLINE DE SOUZA MIRANDA

Orientação: Profª. Drª. Cintia Rosa Pereira de Lima A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance: da análise do instituto à uma nova proposta Ribeirão Preto 2013 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. FICHA CATALOGRÁFICA Valverde, Rodrigo Mendonça A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance: da analise…