Responsabilidade Civil Casos Concretos

these criteria in order to ensure greater justice its decision. Keywords: off-balance-sheet damage; indemnification. 1.0 - Introdução O conceito de responsabilidade civil no plano jurídico está associado à ocorrência de dano. Ou seja, responderá pelo dever de indenizar aquele que ao praticar determinada conduta venha causar dano a outrem. Caso não ocorra o dano, não haverá obrigação de repará-lo, como nos ensina Cavalieri (2010). Durante muito tempo se considerou o dano passível…

DIREITO CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Thelma Araújo Esteves Fraga APRESENTAÇÃO A metodologia…

RS|Seção: CIVEL| Tipo de Processo: Apelação Cível|Órgão Julgador: Décima Câmara Cível|Decisão: Acórdão| Relator: Túlio de Oliveira Martins|Comarca de Origem: Comarca de Caxias do Sul|| Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO. DEFEITO NO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se do chamado risco do empreendimento, pelo qual…

Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional…

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE Estado do Rio Grande do Sul MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Obra: Pavimentação de blocos pré-moldados de concreto (unistein) fck: 35 Mpa – 8 cm. Local da Obra: Rua Edgardo Pereira Velho (Trecho entre as Ruas Dr Aragão Bozano e Rua Almirante Tamandaré) – Retirada e Recolocação de Unistein do trecho entre as Ruas Almirante Tamandaré e Rua João…

TECNOLOGIA ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO “RISCOS PARA A SAÚDE DOS TRABALHADORES EM UMA USINA DE CONCRETO NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS-MS” GIOVANNA CARNEIRO FERREIRA ORIENTADORA: DRA MARTA CRISTINA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA CUIABÁ – MT JANEIRO/2010 GIOVANNA CARNEIRO FERREIRA “RISCOS PARA A SAÚDE DOS TRABALHADORES EM UMA USINA DE CONCRETO NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS-MS” Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia de Segurança do…

DISCIPLINA: Responsabilidade Civil Questionário de Revisão Explique os elementos da Responsabilidade Civil. Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. Vê-se claro na dicção do art. 186 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente…

RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA CULPA AO RISCO SUMÁRIO: Introdução 1. Culpa - 1.1 Ato Ilícito - 1.2 Imputabilidade do Agente - 1.3 Dolo – 1.4 Culpa em sentido estrito - 1.5 Espécies de Culpa - 1.6 Culpa Presumida - 1.7 Concepção normativa da culpaulpa in eligendo, in vigilando, in custodiendo, in committendo e in omittendo - 1.3.4 Culpa Presumida e Contra a Legalidade - 1.3.5 Culpa Concorrente - 1.3.6 Culpa in concreto e in abstracto 2 Risco - 2.2 Modalidades de Risco -…

Aula 7 Caso Concreto: Carlos, sócio de uma sociedade em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal que a sustenta. R: A…

Gerenciamento Dos Resíduos Da Construção Civil Resumo: A construção civil vem sendo uma grande geradora de resíduos sólidos pelo mundo. Os resíduos da construção civil são gerados na fase de construção (canteiro de obras), fase de manutenção, reformas e demolições de edifícios, e são geralmente conhecidos como entulho. Palavras-chave: Reciclagem. Entulho. Meio Ambiente. Resíduos. Construção Civil. ____________________________________________________________________________ 1.…