Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

Geral------------------------------------------------------------------------------------08 5.2.Específicos-----------------------------------------------------------------------------08 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA----------------------------------------------------09 7. METODOLOGIA-----------------------------------------------------------------------10 8. CRONOGRAMA-----------------------------------------------------------------------11 9.…

processo, a fim de lhe assegurar a participação efetiva em toda a atividade judicial destinada à formação do convencimento do julgador, ou seja, existe direito de "fiscalizar" e "influenciar" a produção da prova. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERICIA. PROVA EMPRESTADA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. A decisão agravada vai de encontro ao trânsito em julgado consagrado em relação à decisão anterior exarada no sentido do indeferimento da…

GABRIEL GREBIN G A B R I E L LI M OH R H E LV I D E S D E M O U R A Caso n° II Trata-se de ação judicial em que o Autor PARECI SEGURO busca a condenação da UNIÃO, Ré, ao pagamento, a título de indenização, de valor correspondente a todos os vencimentos atinentes ao cargo de agente da polícia federal no período compreendido entre 25/19/2003 até 12/02/2007. Alega o Autor que deveria ter sido empossado no referido cargo em 25/09/2003 (como os demais aprovados no mesmo concurso por ele…

Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................p.04,05,06 2. CASO CONCRETO- JURISPRUDÊNCIA....................................................p.07 3. ANÁLISE DO CASO…

oferecer perigo ao condutor e aos demais veículos, obrigando o veículo a reduzir a velocidade – daí a exceção.” Nesses termos o TJ-RS já decidiu: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE NA TRASEIRA DO QUE TRAFEGA À SUA FRENTE. CASO CONCRETO, TODAVIA, EM QUE O PREPOSTO DA RÉ, QUE CONDUZIA A MOTO ATINGIDA PELO VEÍCULO DA AUTORA, PAROU NO SEMÁFORO QUANDO O SINAL ESTAVA AMARELO, QUANDO A PARADA…

britânica durante o século XIX, a teoria do ato ultra vires societatis consiste no fato de a sociedade não ter responsabilidade pelos atos praticados por seus administradores com extravagância do objeto social. Esse instituto visa, assim, proteger a pessoa jurídica da empresa e ao terceiro de boa-fé. O abuso da razão social, antes visto de forma mais extrema, afastava também a responsabilidade da sociedade mesmo em situações vantajosas a ela. Atualmente, a teoria é aplicada de modo…

Trabalho Processo Civil III Professor: Cléber Reis Aluno: Luiz Carlos Stropper Curso: Direito - Direito Processual Civil III: Agravo de Instrumento (com pesquisa de jurisprudência) 1) Decisões das quais não cabem AI, natureza de decisão; O agravo de instrumento é provocado por decisões causadoras de lesão grave ou de difícil reparação à parte, ou nos casos de inadmissão da apelação ou relacionados aos efeitos em que a apelação é recebida. Na primeira hipótese, o agravo

GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ESTUDO DE CASO Resumo: Os riscos associados a construção civil são inúmeros, diante disso para evitar que os desvios, incidentes e acidentes ocorram são necessárias medidas de prevençao, gerenciando estes riscos. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE atualmente obriga este gerenciamento através do PPRA – Programa de Prevencao de Riscos Ambientais, para toda e qualquer empresa da construção civil seja qual for seu porte.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

pessoas no que tange a busca pelos seus direitos. Problemática : Banalização dos danos morais Técnicas para reduzir o ajuizamento das ações : Indeferimento de pleito e fixação de valores menores como condenação. Constitucionalização do código civil ( cc com olhos de cf)> Ao estabelecer proteção aos danos morais, o texto constitucional prestigia a tutela da dignidade da pessoa humana – eixo axiológico de todo o ordenamento - dentro de um novo modelo jurídico de relações que eleva a…