Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

A família identifica-se pela comunhão de vida, de amor, de afeto no plano da igualdade, da liberdade, da solidariedade e da responsabilidade recíproca. No momento em que o formato hierárquico da família cedeu à sua real interpretação, em que as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo, e o traço fundamental é a liberdade de escolha e por amor. A lei 11.294/09 modifica a Lei no 6.015 art.° 57 8o “O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2o e 7o…

Campus Poços de Caldas Engenharia Civil Tecnologia das Construções II BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR O DESPERDÍCIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ALUNOS: Afrânio de Oliveira Daniel Toledo Josias Vechiato Leticia Jardim Luis Alfredo Almeida Patrícia Ribeiro Rafael Castro Renato Mendes Vinícius Neves PROFESSOR: Paulo Braga Novembro de 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO A construção civil reúne ume série de…

PÚBLICA DEMANDA PAUTADA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SERVIDOR PÚBLICO QUE SUPOSTAMENTE TERIA DADO CAUSA AO DANO - ART. 70, III, DO CPC AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE DENUNCIAÇÃO NO PRESENTE CASO - DIREITO DE REGRESSO DO MUNICÍPIO ASSEGURADO PELO §6°, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DENUNCIAÇÃO QUE NÃO CAUSARIA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - LIDE SECUNDÁRIA QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA QUANTO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA…

FINAIS 1. APRESENTAÇÃO A Semana de Engenharia Civil é um evento de extensão que acontece anualmente nas dependências do CCT, visando basicamente a integração da universidade com os diversos segmentos da construção civil e o aprimoramento dos conhecimentos dos acadêmicos do curso de engenharia civil do CCT/UDESC e da comunidade em geral. A Semana de Engenharia Civil acontece junto com a Semana das Engenharias, envolvendo também os demais cursos…

SMANIOTTOTARCIANO ALVES DE OLIVEIRAVera Lúcia Silveira CorreaAdemar da Silva, já qualificadaoao, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS JURÍDICOS APLICÁVEIS Da Inexistência dos Pressupostos Geradores da Responsabilidade Civil (i) Da Inexistência Ato Ilícito 1. SINOPSE DOS FATOS 01. Segundo a tese vertida na exordial, a autora ajuizou, anteriormente, ação revisional em face do requerido, na qual discutiu as cláusulas contratuais do cartão…

DE DIREITO ADMINISTRATIVO II – TARDE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. Selecione um acórdão dos tribunais estaduais brasileiros versando Responsabilidade Civil do Estado. Identifique a aplicação das teorias que informam a Responsabilidade Civil no Brasil no caso concreto sob exame. 2. Faça um relatório circunstanciado sobre o caso sob a ótica do autor da ação. 3. Conclua o relatório informando quais as próximas providências cabíveis no caso concreto. 4. Observe as normas…

Indenizatória ajuizada pelo Reclamante em desfavor do Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, na qual almeja a obtenção de provimento jurisdicional no sentido de ver-se ressarcido pelos eventuais danos morais experimentados. Afirma o Reclamante que no dia 09 de dezembro de 2013 dirigiu-se a agência nº 3202 do Banco Acionado com o intuito de efetuar alguns pagamentos. Informa que, retirou a ficha de atendimento de nº 122 às 14h24min e somente foi atendido às 17h59min. Alega que…

encontrados, recomendações sugeridas para as atividades de intervenção e, por fim, registro fotográfico. 2. Descrição do edifício e histórico da obra A edificação apresenta configuração estrutural reticulada, apoiada em pilares, vigas e lajes de concreto armado, com vedações em bloco cerâmico de alvenaria, e possui configuração arquitetônica tradicional, com os cômodos principais de conforto voltados para o lado leste (nascente), e os cômodos de serviço (caixa de escada, cozinha,…

INSTRUMENTO Nº 1.195.524-5, DE ASSAÍ – VARA CÍVEL E ANEXOS. AGRAVANTE : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A AGRAVADOS : JOASIR LUIZ DOS SANTOS E OUTROS RELATOR : DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUPERIOR TRIBUNAL PROCESSO …

AULA 01 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países…