Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

Obrigações (Ou Responsabilidade Civil) 13/08 Fontes das Obrigações No Direito Romano, tinham-se como fontes das obrigações os contratos, os quase-contratos, os delitos e os quase-delitos. Hodiernamente, a doutrina considera como fontes das obrigações o seguinte: vontade, lei e atos ilícitos. Responsabilidade Civil A Responsabilidade Civil é o dever jurídico sucessivo que decorre da violação de uma obrigação. A obrigação constitui o dever jurídico originário. A…

.........................................08/09 | | PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Menor Aprendiz 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Responsabilidade penal dos erros médicos causados. 3 FORMULAÇÃO DO (S) PROBLEMA (S) Qual a responsabilidade penal quando na arte da medicina ocorre o erro médico, por negligência, imprudência ou imperícia? O que caracteriza a responsabilidade penal médico? Como evitar o erro médico?

construção civil Atenção: A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento. Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação. I - Documentação necessária 1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido e assinado. 2. Procuração: quando…

brasileiro, carpinteiro,portador do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), ambos residentes e domiciliados na Rua (xxx), nesta cidade, com padrão CELG nº (xxx), nesta cidade, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Avenida Ministro João Alberto, nº 12 - sala 09 - Galeria Nova Jason - centro, na cidade de Barra do Garças-MT, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE CIDADE/UF. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº _____________, inscrito no CPF sob o número _______________, residente na (endereço completo), por seu advogado infra-assinado, munido de instrumento procuratório em anexo, com endereço na Rua Pedro Palácios, nº 104, Edifício Heitor Lugon, Sala 1002, Centro, Vitória/ES, CEP: 29.160-015, para onde deverão ser enviadas todas…

do mérito. Desta forma, o decisum a quo deverá ser reformado, para que seja julgada a ação procedente, determinando que o réu seja condenado a pagar indenização por danos morais ao autor por todo constrangimento sofrido, fazendo justiça ao caso concreto. I – DO BREVE RESUMO DA LIDE O recorrente é usuário do serviço prestado pela empresa recorrida há vários anos, sempre tendo arcado com todos os débitos que realizou. Acontece que ao verificar o extrato de sua conta em…

destinação final dos resíduos sólidos. Classificação dos resíduos da Construção Civil: Os resíduos provenientes da construção civil são os comumente conhecidos como tijolos, blocos de cimento e cerâmicos, concreto, solo, rocha, madeira, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica e etc, comumente chamados na região de “entulhos da obra”. Os resíduos da construção civil reutilizáveis ou recicláveis estão assim classificados na…

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil VII, do Curso de Direito, 7º semestre noturno da Universidade Anhanguera Educacional S/A, ministrada pelo professor ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO. Campo Grande – Mato Grosso do Sul Setembro de 2012 ETAPA 2 Aula-tema: Direitos Reais de Garantia – Penhor, Hipoteca, Anticrese, Enfiteuse. Passo 1 Ler os 04 (quatro) casos práticos abaixo e identificar o(s) instituto(s) de Direito Real que resolve(m)

honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Como resta patente, a natureza do dano pode ser moral, material, ou à imagem. A reparação do dano é prevista também no Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." e "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem,…

PCMAT NR - 18 PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO ELTON OLIVEIRA HUBER Fernanda Lídia Costa Documento Base 09/2012 * Este documento deverá ser atualizado ou revisto anualmente ou sempre que houver necessidade SUMÁRIO 1 - LEVANTAMENTO DA ESTRUTURA DA EMPRESA........................................................03 2 - ÁREAS DE VIVÊNCIA...... ..............................................