Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

GABARITO DOS EXERCÍCIOS – SEMANA 01 A 10 SEMANA 01 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que…

extras e repercussões e indenização por dispensa arbitrária e discriminatória; que tem direito aos honorários advocatícios sucumbenciais ou reparação de danos pelas despesas com honorários advocatícios. Alinha a reclamante os seus pedidos às f. 09/11, dando à causa o valor de R$30.000,00. A reclamante desistiu do pedido formulado de adicional de insalubridade, o que foi devidamente homologado. Em consequência, ficará prejudicada a arguição de inépcia da inicial sustentada pela…

momento, condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem o comprometimento de sua própria mantença, tudo em conformidade com a Lei 7.510/86 c/c a melhor doutrina, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 18ª Ed., Forense 1996., in literis: Como regra geral, a parte tem o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando-lhe o respectivo pagamento, à medida que o processo realiza sua marcha. Exigir, porém,…

Promovente procurou a revendedora para efetuar a troca do produto defeituoso ou a devolução do dinheiro, porém foi informado que o aparelho seria encaminhado para assistência técnica para verificar e efetuar o conserto no aparelho. Assim no dia 04/09/2013 o Promovente encaminhou o produto para a assistência técnica conforme a declaração em anexo, devendo o mesmo retornar a loja após 30 dias acontar do recolhimento do produto. Porém, após o prazo estipulado o Promovente retornou à…

caracterizada a responsabilidade civil do médico. (Apelação Cível nº 1.0024.04.492960-2/001(1), 9ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Pedro Bernardes. j. 16.06.2009, unânime, Publ. 13.07.2009). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A EXTRAÇÃO TOTAL DO ÚTERO (HISTERECTOMIA). INTERVENÇÃO INDICADA PARA O CASO DA PACIENTE. ERRO MÉDICO AFASTADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. IMPERÍCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO…

NILVA PERA MARIA JOSÉ GASPARINO SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Novo Horizonte 2011 ETEC PROFª. MARINÊS TEODORO DE FREITAS ALMEIDA ADRIEN GUSTAVO DOS SANTOS JESSICA ALVES DE OLIVEIRA MARCELA APARECIDA NILVA PERA MARIA JOSÉ GASPARINO SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso exigido como requisito de…

SILVA GOMES E OUTRO(S) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO QUE CONTRATA SERVIÇOS DOS CORREIOS PARA O ENVIO DE PETIÇÃO RECURSAL. SEDEX NORMAL. CONTRATO QUE GARANTIA A CHEGADA DA PETIÇÃO AO DESTINATÁRIO EM DETERMINADO TEMPO. NÃO CUMPRIMENTO. PERDA DO PRAZO RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORREIOS PARA COM OS USUÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO PROVADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. NÃO APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO. 1. A…

Matéria - Trabalhista CONSTRUÇÃO CIVIL – AFERIÇÃO INDIRETA – APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceitos 3. Matrícula 3.1. Matrícula – Fracionamento 4. Matrícula – Dispensa 5. Cadastramento Automático 6. Campo “Nome” do Cadastro – Preenchimento 6.1. Repasse integral do contrato ou da obra 6.2. Consórcio 6.3. Matrícula única 6.4. Obras executadas no exterior 7. Responsável pela Matrícula CEI – Obra 7.1. Alterações e encerramento da matrícula CEI 8.…

CEP...., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado..., inscrito na OAB..., com escritório profissional à rua..., cidade..., estado..., CEP..., onde recebe intimações (artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil), procuração em anexo, com fulcro no artigo ****, interpor pedido de INDENIZAÇÃO em face da CONCESSIONÁRIA RODONORTE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000/0002-23, estabelecida na Rua YYYY nº 20, Curitiba/PR, CEP..., tendo como…

Agradecimentos Ao Prof. Fabrício Zamprogna Matiello, não só pela orientação deste trabalho, mas também pela experiência e largo conhecimento transmitido na área de direito civil durante toda esta jornada. Ao Prof. Renato Osvaldo Fleischmann, pela presteza, dedicação e amizade durante esta curta mas substancial convivência. A Profª Telma Paulsen pelo auxilio gramatical neste trabalho.