Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

GREEN LIFE. Murilo Fernandes Pinheiro do Valle Engenharia Civil Diurno, Tuma 2 São José do Rio Preto – SP Data: 11/05/2011 Agenda 01) Introdução 02) Objeto 03) Objetivo 04) Metodologia/Procedimento 05) Desenvolvimento do estudo 06) Constatações a. Infraestrutura b. Superestrutura c. Instalações d. Sistema Construtivo e. Tipo de escoramento/ forma f. Tipo de concreto 07) Análise 08) Resultados 09) Conclusões 10) Anexos 11) Bibliografia 12)…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JURISDIÇÃO. PROCESSO E AÇÃO. Jurisdição vem do latim ius,(direito) e dicere( dizer) ou seja dizer o direito , cuja função jurisdicional emana do estado. Poder de dizer o direito - É a função estatal de aplicar as normas da ordem jurídica em relação a uma pretensão. Nisto reside à essência e substância do poder jurisdicional. A jurisdição é atividade estatal exercida por órgão que se superpõe aos titulares dos interesses em conflito, dentro do…

de Seguros.................................... 8 3.4 Responsabilidades do segurado.................................. 9 3.5 Dos direitos básicos do consumidor............................................................. 9 3.6 Da possibilidade de validade do pagamento ao segurado............................................................... 11 3.7 Sobre eventual pagamento solidário da indenização do corretor de seguros pela responsabilidade civil............ 12 3.8…

1) Obrigação e responsabilidade do construtor empreiteiro a) Principal obrigação do empreiteiro; b) Art. 615, CC; c) Mora do empreiteiro e defeitos na obra x proprietário ( Art. 616, CC ); d) Correções na obra, recusa do empreiteiro; e) Não cumprimento do prazo estabelecido para entrega da obra; 1) Obrigação e responsabilidade de construtor empreiteiro f) Obra dividida em partes distintas, art. 614 CC; g) Art. 614 CC, § 1°: “Tudo o que se pagou presume-se verificado.”;…

qualquer forma, decorridos quase vinte e cinco anos de vigência da LEP, o artigo 199 ainda carece de complementação legal. O Código de Processo Penal (CPP) estabelece no artigo 284 que “não será permitido o uso de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso”. Essa é um dos artigos do CPP que é frequentemente utilizado para fundamentar o uso de algemas nas hipóteses de resistência ou de fuga. Mais adiante, ao tratar da prisão em flagrante, fixa o…

presente peça. QUEST ÃO DE ORDEM DA CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DO ENDEREÇO CORRETO PARA CI TAÇÃO Logo de início, cumpre-nos esclarecer que a procuração por instrumento público carreada em anexo, lavrada nas notas do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Naturais do 27º. Tabelião de Notas da Comarca da Capital – SP, já consigna que a SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Arquivou naquele cartório seus instrumentos societários que autorizaram a outorga da…

qualificada nos autos do processo em epígrafe, através da sua advogada ao final assinada, vem, perante V.Exa. e este Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 255 e ss. do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, no art. 541 do Código de Processo Civil e no art. 105, III, a, da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ESPECIAL em face de acórdão de fls. ..., proferido no recurso de apelação nº ... com fundamento nas razões anexas. Requer a intimação dos recorridos e,…

Webaulas (aula 01) Aula 2: Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa 1) Evolução do Ordenamento: a. Código Civil de 1916: *Código eminentimente subjetivista no tocante a Resp. Civil.* i. Art. 159 – Cláusula geral de responsabilidade civil subjetiva/culpa provada; ii. Art. 1.521 – Culpa Presumida; iii. Arts. 1.527, 1.528 e 1.529 – Responsabilidade Objetiva. b. Código Civil de 2002. i. Art. 186 (responsabilidade com culpa) c/c 927, § único (responsabilidade sem…

ACII: 09 de outubro AR: 27 de novembro EMENTA - Teoria Geral - Obrigações – Devedor -> prestação -> credor ($) - Contratos – Essenciais - Direitos reais - Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva. - Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito…

no endereço sito a Avenida Prefeito Osmar Cunha, 220, Centro, Florianópolis, SC, pelos fatos e motivos que passa a aduzir e ao final requerer: Este documento foi assinado digitalmente por (dados pessoas removidos) Protocolado em 12/06/2014 às 11:09:48. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjsc.jus.br/esaj, informe o processo 0320133-87.2014.8.24.0023 e o código 1181B9B. JUSTIÇA GRATUITA. fls. 2 I - JUSTIÇA GRATUITA: II – DOS FATOS: 2.1) Após um…